Documento técnico da Lei Complementar 224/2025 sobre uma mesa de escritório, simbolizando as novas regras do adicional de 10% para o Lucro Presumido em 2026.
Fiscal e Tributário

LC 224/2025: O Guia do Novo Adicional de 10% no Lucro Presumido em 2026

Se a sua empresa ou seus clientes de contabilidade estão no regime de Lucro Presumido, 2026 exige uma atenção redobrada ao planejamento tributário. A sanção da Lei Complementar 224/2025 e sua regulamentação via Instrução Normativa 2.305/2025 trouxeram o que especialistas chamam de “aumento silencioso”: o adicional de 10% sobre a base de presunção para faturamentos […]

Trabalhador conferindo extrato do FGTS no celular com meses sem depósito, ao lado de holerite, ilustrando rescisão indireta por FGTS atrasado.
Direitos Trabalhistas

Rescisão Indireta por Falta de Depósito do FGTS: Como Provar e Receber Seus Direitos (2026)

A rescisão indireta por falta de depósito do FGTS é uma das situações mais comuns na Justiça do Trabalho, porque mexe com um direito básico do trabalhador e deixa um rastro de provas fáceis de demonstrar (extrato do FGTS, holerites e histórico de depósitos). Se a empresa está descontando corretamente no seu contracheque, mas não está depositando

Livro da CLT aberto em cima de mesa de escritório com destaque para o Artigo 483, ilustrando os motivos da rescisão indireta.
Direitos Trabalhistas

Quais Motivos dão Direito à Rescisão Indireta? Veja a Lista (Art. 483)

Saber exatamente quais são os motivos da rescisão indireta é o primeiro passo para não perder seus direitos trabalhistas ao sair de um emprego problemático. Muitos trabalhadores pedem demissão por não aguentarem mais a pressão ou os atrasos de pagamento, abrindo mão de valores altos. Porém, o Artigo 483 da CLT lista situações específicas onde a culpa da demissão

Trabalhador assinando documento de rescisão indireta com celular ao lado mostrando notificação de recebimento do FGTS e multa de 40%, simbolizando a vitória na justiça do trabalho.
Direitos Trabalhistas

Rescisão Indireta: O Guia Completo para pedir a “Justa Causa” do Patrão (Passo a Passo)

Você sabia que a Rescisão Indireta funciona como uma “justa causa” que o funcionário aplica no patrão? Esse direito, garantido pela CLT, permite que você encerre o contrato de trabalho imediatamente e saia da empresa recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% do FGTS. Na prática, a rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves,

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