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Vendeu um imóvel, realizou lucro com criptomoedas ou fechou posição em ações com ganho? Então você precisa entender o ganho de capital — e agir antes do prazo. A Receita Federal cobra imposto sobre esse lucro, e o descumprimento gera multa de 0,33% ao dia sobre o valor devido, limitada a 20%, mais juros pela taxa Selic.
Neste guia você vai entender exatamente o que é ganho de capital, como calcular nas diferentes situações (criptomoedas, ações e imóveis), qual código usar no DARF e como declarar tudo corretamente no IRPF 2026 — com exemplos numéricos reais e regras atualizadas, incluindo o que mudou (e o que não mudou) com a tentativa do governo de aumentar os impostos sobre cripto em 2025.
⚠️ Aviso: As informações deste artigo são baseadas na legislação vigente conforme a Receita Federal do Brasil. Para situações específicas, consulte um contador. Este conteúdo tem caráter educativo.
O que é Ganho de Capital?
Ganho de capital é, de forma simples, o lucro que você obtém quando vende um bem ou ativo por um valor maior do que pagou. A Receita Federal define como “a diferença positiva entre o valor de alienação (venda) de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição”.
Ele incide sobre praticamente qualquer ativo que você venda com lucro: imóveis, terrenos, veículos, criptomoedas, participações em empresas, obras de arte, entre outros. Cada tipo de ativo tem regras específicas — mas a lógica central é sempre a mesma: lucro na venda = possível imposto a pagar.
💡 Ganho de Capital ≠ Rendimento: Rendimento é o que você ganha periodicamente de um investimento (juros de CDB, dividendos, aluguel). Ganho de capital é o lucro na venda do ativo em si. Cada um tem tributação diferente — não confunda os dois na declaração do IR.
📊 A Fórmula do Cálculo (com Exemplos Reais)
A fórmula básica do ganho de capital é:
O custo de aquisição inclui tudo que você gastou para adquirir o bem: o preço de compra + taxas, corretagens, emolumentos, melhorias documentadas (no caso de imóveis) e qualquer outro custo comprovável. Quanto maior o custo de aquisição, menor o ganho tributável — por isso guardar comprovantes é essencial.
Exemplo 1 — Criptomoeda
Situação:
- Compra: 0,1 BTC em março/2025 por R$ 32.000 (incluindo taxa da exchange de R$ 200)
- Venda: 0,1 BTC em janeiro/2026 por R$ 67.000
- Total vendido no mês de janeiro: R$ 67.000 → supera R$ 35.000
📌 Ganho de Capital = R$ 67.000 − R$ 32.000 = R$ 35.000
📌 Alíquota: 15% (ganho abaixo de R$ 5 milhões)
📌 Imposto devido: 15% × R$ 35.000 = R$ 5.250
📌 Prazo do DARF (código 4600): até o último dia útil de fevereiro/2026
Exemplo 2 — Ações na Bolsa
Situação:
- Compra: 500 ações de PETR4 a R$ 28,00 = R$ 14.000 + taxas de R$ 15
- Venda: 500 ações a R$ 38,00 = R$ 19.000
- Total vendido no mês: R$ 19.000 → abaixo de R$ 20.000 → isento
📌 Ganho de Capital = R$ 19.000 − R$ 14.015 = R$ 4.985
📌 Mas como o total de vendas foi abaixo de R$ 20.000: isento de DARF
📌 Ainda assim, deve ser informado na declaração como rendimento isento
Exemplo 3 — Imóvel
Situação:
- Compra: apartamento em 2018 por R$ 280.000 + R$ 20.000 em reformas documentadas
- Venda em 2026 por R$ 520.000
📌 Custo de Aquisição = R$ 280.000 + R$ 20.000 = R$ 300.000
📌 Ganho de Capital = R$ 520.000 − R$ 300.000 = R$ 220.000
📌 Alíquota: 15%
📌 Imposto devido: 15% × R$ 220.000 = R$ 33.000
📌 DARF código 4600, prazo: 30 dias após a escritura
Alíquotas e Tabela Progressiva de Ganho de Capital 2026
O ganho de capital no Brasil é tributado de forma progressiva — quanto maior o lucro, maior a alíquota sobre a parcela excedente. Para a grande maioria dos investidores pessoas físicas, a alíquota aplicável é de 15%, pois poucos ultrapassam R$ 5 milhões de lucro em uma única operação.
| Faixa do Ganho de Capital | Alíquota | Imposto sobre a Parcela |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000.000 | 15% | Ex: ganho de R$ 50.000 → R$ 7.500 |
| De R$ 5.000.001 até R$ 10.000.000 | 17,5% | Apenas sobre a parcela nesta faixa |
| De R$ 10.000.001 até R$ 30.000.000 | 20% | Apenas sobre a parcela nesta faixa |
| Acima de R$ 30.000.000 | 22,5% | Apenas sobre a parcela nesta faixa |
Fonte: Receita Federal do Brasil — Apurar Imposto sobre Ganhos de Capital
⚠️ Ganho de Capital em Criptomoedas: Regras Específicas 2026
As criptomoedas têm regras próprias de ganho de capital que diferem das ações e imóveis. O ponto mais importante para 2026 é entender o que mudou — e o que não mudou após a tentativa do governo de reformar a tributação do setor.
🚨 O que aconteceu com a MP 1.303/2025?
Em junho de 2025, o governo publicou a Medida Provisória 1.303, que propunha acabar com a isenção mensal de R$ 35.000 para criptomoedas e criar uma alíquota única de 17,5% (depois aumentada para 18% pela comissão parlamentar) sobre qualquer ganho, independentemente do valor vendido.
Em 8 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou a MP da pauta por 251 votos a 193. Sem aprovação, o texto caducou à meia-noite do mesmo dia.
✅ Resultado: as regras anteriores permanecem vigentes em 2026. A isenção de R$ 35.000/mês segue válida.
Fonte: Declarando Bitcoin · Mercado Bitcoin
Regras de Ganho de Capital em Cripto — Vigentes em 2026
| Situação | Regra Atual (pós-MP 1.303 caducada) |
|---|---|
| Vendas mensais ≤ R$ 35.000 | ✅ Isento de DARF — mesmo com lucro |
| Vendas mensais > R$ 35.000 com lucro | ⚠️ Pagar DARF (cód. 4600) até último dia útil do mês seguinte |
| Troca cripto por cripto | ⚠️ Fato gerador de ganho de capital — mesma regra da venda |
| Recebimento por mineração/staking | ⚠️ Tributado como rendimento — informar na declaração |
| Compensação de prejuízo | ✅ Permitida somente entre operações do mesmo tipo (cripto com cripto) |
| Limite de isenção (R$ 35.000) | ⚠️ Refere-se ao valor total vendido no mês, não ao lucro |
⚠️ Cuidado com essa confusão frequente: O limite de R$ 35.000 é sobre o valor total vendido no mês, e não sobre o lucro. Se você vendeu R$ 36.000 em Bitcoin com lucro de apenas R$ 500, ainda assim deve pagar DARF sobre os R$ 500 de ganho — porque a venda ultrapassou o limite.
Fonte: Receita Federal — Declaração de Operações com Criptoativos
Ganho de Capital em Ações e FIIs: Regras Específicas
Ações e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) têm regras de ganho de capital diferentes das criptomoedas. Os principais pontos que você precisa saber:
- Isenção mensal de R$ 20.000 em vendas: se o total de vendas de ações no mês não ultrapassar R$ 20.000, o lucro é isento de DARF. A isenção não se aplica a FIIs — eles são tributados independentemente do valor
- Alíquota para ações: 15% sobre o ganho em operações normais (swing trade). Day trade tem alíquota de 20%
- Alíquota para FIIs: 20% sobre o ganho de capital na venda de cotas, sem isenção de R$ 20.000
- DARF código 6015: usado para ações, FIIs, ETFs e outros ativos de renda variável em bolsa
- Compensação de prejuízos: prejuízo em ações pode ser compensado com lucro futuro em ações, FIIs e outros ativos de renda variável — mas não com criptomoedas
- IR na fonte (dedo-duro): a bolsa retém automaticamente 0,005% (operações normais) ou 1% (day trade) sobre o valor da venda — esse valor pode ser descontado do DARF a pagar
Ganho de Capital na Venda de Imóvel: Isenções e Reduções
A venda de imóveis é onde mais surgem dúvidas — e também onde mais existem brechas legais de isenção que muitos contribuintes desconhecem. Diferentemente das criptomoedas, os imóveis têm mecanismos específicos que podem zerar ou reduzir drasticamente o imposto.
4 Situações de Isenção na Venda de Imóvel
| Tipo de Isenção | Condição Principal | Limite |
|---|---|---|
| Único imóvel | Ser o único imóvel no seu nome + não ter vendido outro nos últimos 5 anos | Venda até R$ 440.000 |
| Reinvestimento (180 dias) | Usar todo o valor da venda para comprar outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias | Sem limite de valor; 1x a cada 5 anos |
| Imóveis adquiridos até 1969 | Bens comprados antes de 1/1/1970 | Isenção total, qualquer valor |
| Fator de redução (1970–1988) | Imóveis comprados entre 1970 e 1988 têm redução progressiva no imposto (quanto mais antigo, maior o desconto) | Ex: comprado em 1975 → redução de 70% no imposto |
Fonte: Legislação — Isenção de Ganho de Capital na Venda de Imóvel
💡 Como Compensar Prejuízo para Reduzir o Imposto
Se você teve prejuízo em um mês e lucro em outro, é possível usar o prejuízo anterior para abater a base de cálculo do imposto. Isso reduz legalmente o valor do DARF. Mas atenção: as regras são rígidas sobre quais ativos podem ser compensados entre si.
| Ativo com Prejuízo | Pode Compensar Com… | Não Pode Compensar Com… |
|---|---|---|
| Criptomoedas | ✅ Lucro futuro em criptomoedas | ❌ Ações, FIIs, imóveis |
| Ações (swing trade) | ✅ Ações, FIIs, ETFs (renda variável em bolsa) | ❌ Criptomoedas, imóveis |
| Imóveis | ✅ Outros imóveis vendidos com lucro no mesmo período | ❌ Ações, criptomoedas |
📊 Exemplo de compensação de prejuízo em criptomoedas:
Outubro/2025: Você vendeu ETH com prejuízo de R$ 8.000 (total vendido: R$ 40.000)
Janeiro/2026: Você vendeu BTC com lucro de R$ 15.000 (total vendido: R$ 50.000)
📌 Base de cálculo após compensação = R$ 15.000 − R$ 8.000 = R$ 7.000
📌 Imposto devido = 15% × R$ 7.000 = R$ 1.050 (em vez de R$ 2.250 sem a compensação)
⚠️ O prejuízo de cripto só pode abater lucro de cripto — não de ações ou outros ativos.
✅ Como Emitir e Pagar o DARF de Ganho de Capital
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é o boleto emitido pelo próprio contribuinte para pagar o imposto à Receita Federal. Para ganho de capital, você tem duas formas de gerar o DARF:
Opção 1 — Programa GCAP (Recomendado)
- Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa GCAP (Ganhos de Capital) gratuito
- Informe os dados da operação: tipo de ativo, data de compra, custo de aquisição, data de venda e valor de venda
- O GCAP calcula automaticamente o imposto e gera o DARF
- Pague o DARF via internet banking, Pix ou qualquer banco até o último dia útil do mês seguinte à operação
- Na época da declaração anual, importe o arquivo do GCAP diretamente no programa IRPF — evita erros de digitação
Opção 2 — Sicalc Web (para quem não quer instalar programa)
- Acesse o Sicalc Web no site da Receita Federal
- Selecione “Cálculo e Emissão do DARF”
- Informe o código da receita:
— 4600 para criptomoedas e bens em geral
— 6015 para ações e renda variável em bolsa - Informe o período de apuração (mês/ano da venda) e o valor do imposto calculado manualmente
- Gere e pague o DARF
⚠️ Consequências de atraso no pagamento do DARF:
Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% sobre o valor do imposto devido, mais juros Selic acumulados desde o vencimento. Exemplo: DARF de R$ 3.000 pago com 30 dias de atraso → multa de ~R$ 297 + juros Selic do período.
📊 Como Declarar Ganho de Capital no IRPF 2026
Além de pagar o DARF mensalmente, você precisa informar os ganhos de capital na declaração anual do Imposto de Renda. A boa notícia: se você usou o programa GCAP para gerar os DARFs ao longo do ano, os dados podem ser importados automaticamente para o IRPF — sem necessidade de redigitar tudo.
| Situação | Ficha na Declaração | Observação |
|---|---|---|
| Ganho tributado (DARF pago) | Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva | Importar via GCAP ou preencher manualmente |
| Ganho isento (vendas ≤ limite mensal) | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis | Mesmo isento, deve ser informado se você já é obrigado a declarar |
| Saldo de cripto ≥ R$ 5.000 por tipo | Bens e Direitos — Grupo 08 (código 81 BTC / 82 outros) | Informar o custo de aquisição, não o valor de mercado atual |
| Ações e FIIs em carteira | Bens e Direitos — Grupo 03 | Custo médio de aquisição por papel |
📊 Quer o passo a passo completo da declaração de criptomoedas?
Veja como preencher cada ficha do programa IRPF 2026 corretamente, incluindo Bens e Direitos, Rendimentos Isentos e GCAP.
→ Como declarar criptomoedas no IR 2026→ Guia completo de criptomoedas 2026
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Conclusão: Calcule Antes, Declare Correto, Durma Tranquilo
Ganho de capital não é bicho de sete cabeças — mas exige atenção às datas, códigos e regras específicas de cada tipo de ativo. O erro mais comum é descobrir que devia DARF meses depois da venda, quando a multa já consumiu boa parte do lucro.
A regra de ouro é simples: todo mês em que você vender um ativo com lucro, verifique se precisa emitir DARF antes do último dia útil do mês seguinte. Guarde todos os comprovantes de compra com datas e valores — eles são o único documento que comprova o seu custo de aquisição perante a Receita Federal.
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Perguntas Frequentes sobre Ganho de Capital
O que é ganho de capital?
Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda de um bem ou ativo e o custo que você pagou para adquiri-lo. Se comprou algo por R$ 20.000 e vendeu por R$ 35.000, seu ganho de capital é R$ 15.000. A Receita Federal tributa esse lucro com alíquotas de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho, conforme a tabela progressiva vigente.
Quando tenho que pagar DARF sobre ganho de capital?
O DARF de ganho de capital deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, sempre que houver lucro na operação acima do limite de isenção. Para criptomoedas, a isenção é para vendas totais no mês até R$ 35.000 (regra mantida em 2026 após a caducidade da MP 1.303/2025). Para ações, a isenção é para vendas até R$ 20.000/mês.
Qual é o código do DARF para ganho de capital em criptomoedas?
O código DARF para ganho de capital em criptomoedas é 4600. Para ações e renda variável negociada em bolsa, o código é 6015. O DARF pode ser emitido pelo programa GCAP (Ganhos de Capital) disponível gratuitamente no site da Receita Federal, ou pelo Sicalc Web.
Posso compensar prejuízo de criptomoedas com lucro de ações?
Não. A Receita Federal não permite compensação cruzada entre ativos de natureza diferente. Prejuízo em criptomoedas só pode ser compensado com lucro futuro em criptomoedas. Prejuízo em ações pode ser compensado com lucros em ações, FIIs e outros ativos de renda variável em bolsa — mas nunca com criptomoedas ou imóveis.
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