Com a implementação da Reforma Tributária, muitos microempreendedores individuais começaram a se perguntar:
👉 o MEI vai passar a pagar IBS e CBS?
A dúvida é legítima. A reforma substitui impostos tradicionais por dois novos tributos — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — e isso gera insegurança, principalmente para quem está no regime mais simples do país.
Neste artigo, você vai entender:
Se o MEI será tributado por IBS e CBS
O que muda (e o que não muda) no SIMEI
Os impactos indiretos da Reforma Tributária
Quando o MEI precisa se preocupar de verdade
O que são IBS e CBS, em resumo?
A Reforma Tributária criou dois novos tributos:
CBS → tributo federal, substitui PIS e Cofins
IBS → tributo estadual e municipal, substitui ICMS e ISS
Ambos seguem o modelo de IVA, com não cumulatividade plena e crédito tributário ao longo da cadeia.
👉 Esses tributos não entram em vigor de forma imediata, há um período de transição até 2033.
MEI vai pagar IBS e CBS?
✅ Resposta direta: NÃO
O MEI não vai pagar IBS nem CBS separadamente.
O texto da Reforma Tributária preserva o SIMEI, que é o sistema simplificado de tributação do MEI. Isso significa que:
O MEI continua pagando um valor fixo mensal
Não haverá apuração de IBS ou CBS
Não haverá destaque desses tributos na nota fiscal
📌 Ou seja: a estrutura básica do MEI permanece intacta.
Como fica o DAS do MEI após a Reforma Tributária?
O DAS do MEI continua existindo, com a mesma lógica atual:
INSS (5% do salário mínimo)
ICMS (quando aplicável)
ISS (quando aplicável)
A Reforma Tributária não extingue nem altera diretamente esse modelo.
👉 O MEI não precisará calcular novos impostos, nem mudar a forma de pagamento.
Então por que existe tanta dúvida sobre IBS e CBS no MEI?
Porque, apesar de não mudar a tributação direta, a Reforma Tributária muda o ambiente ao redor do MEI.
E é aí que surgem os impactos indiretos, que são os mais relevantes.
O MEI gera crédito de IBS e CBS para seus clientes?
❌ Não.
Assim como já ocorre hoje com ICMS, ISS, PIS e Cofins, o MEI:
Não gera crédito tributário
Não destaca IBS ou CBS na nota
Não permite aproveitamento de crédito pelo comprador
👉 Isso pode afetar o MEI que vende para outras empresas (B2B).
Impactos práticos da Reforma Tributária para o MEI
🔹 1. Relação com empresas maiores
Empresas do regime normal tendem a:
Preferir fornecedores que gerem crédito
Pressionar preços
Negociar margens
📌 MEIs que vendem para empresas podem sentir queda de competitividade.
🔹 2. Maior exigência de documentação fiscal
Mesmo sem pagar IBS e CBS, o MEI precisará:
Emitir NF-e corretamente
Manter cadastro fiscal atualizado
Evitar erros formais
O ambiente fica mais fiscalizado e integrado.
🔹 3. Avaliação do crescimento do negócio
Em alguns casos, o MEI pode precisar avaliar:
Migração para ME
Saída do SIMEI
Enquadramento no Simples Nacional
👉 Especialmente se o negócio crescer ou atender empresas maiores.
O MEI pode ser obrigado a sair do regime por causa da Reforma?
❌ Não automaticamente.
A Reforma Tributária:
Não extingue o MEI
Não reduz o limite de faturamento
Não cria obrigação de migração
Mas, na prática, o próprio mercado pode induzir essa mudança.
Quando o MEI deve começar a se preocupar?
📅 A partir de 2026, quando:
Começam as alíquotas de teste do IBS (0,1%) e CBS (0,9%)
Empresas maiores passam a adaptar contratos e preços
👉 O impacto comercial pode vir antes do impacto legal.
MEI ou Simples Nacional: qual será mais vantajoso após a Reforma?
Depende de:
Tipo de cliente (PF ou PJ)
Margem de lucro
Necessidade de gerar crédito
Volume de faturamento
📌 Em muitos casos, continuar como MEI ainda será a melhor opção.
Em outros, migrar para o Simples pode ser estratégico.
📚 Aprofunde-se na Reforma Tributária e tome decisões seguras
A Reforma Tributária muda a lógica do Simples Nacional e do MEI.
Entender os impactos certos evita erros, perda de competitividade e decisões precipitadas.
Conclusão
A Reforma Tributária não obriga o MEI a pagar IBS e CBS nem muda a estrutura do SIMEI.
Porém, ela:
Altera a lógica do mercado
Afeta relações comerciais
Exige mais atenção estratégica do microempreendedor
O MEI continua simples, mas o ambiente fica mais técnico.
Quem entende isso antes, se antecipa e toma melhores decisões.
👉 Quer entender como a Reforma Tributária impacta pequenos negócios além do MEI?
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Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
