A transição da Reforma Tributária extinguiu a lógica antiga do CST (Código de Situação Tributária) para dar lugar à Classificação Tributária do Serviço ou Mercadoria (cClassTrib). Para empresas e desenvolvedores, o maior desafio é que não existe uma conversão direta 1:1. A escolha do código depende agora da finalidade de uso e das regras de imunidade/isenção do IBS e CBS.
O que você vai encontrar aqui:
A lógica de conversão (De-Para) explicada.
Tabela demonstrativa dos principais casos.
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Não perca tempo tentando adivinhar os códigos. Nossa equipe tributária compilou os cenários mais comuns baseados na Nota Técnica Oficial do Portal da NF-e.
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(Microcopy: Atualizado em Janeiro/2026 – Compatível com SPED)
Matriz de Conversão CST x cClassTrib (Cenários Comuns)
Abaixo, apresentamos como operações comuns que utilizavam o CST antigo devem ser interpretadas no novo leiaute da NF-e com o cClassTrib:
| Operação (Contexto) | CST Antigo (ICMS/IPI) | Novo cClassTrib (Exemplo) | Descrição da Regra (Lógica) |
| Venda Tributada Integralmente | 00 / 50 | 100101 (Exemplo Hipotético) | Operação padrão com incidência plena de IBS/CBS. |
| Isenção (Ex: Cesta Básica) | 40 / 41 | 300205 | Produto com benefício de redução a zero (Cesta Básica Nacional). |
| Diferimento | 51 | 400100 | Operações onde o imposto é diferido para etapa posterior. |
| Devolução de Compra | 90 | 990010 | Atenção: O código de devolução deve espelhar a tributação da origem, mas possui classe específica de ajuste. |
Nota do Especialista: O cClassTrib não valida apenas a tributação, mas a natureza do produto. Um mesmo NCM pode ter cClassTribs diferentes se for para revenda ou ativo imobilizado.
🛠️ Como fazer o “De-Para” do cClassTrib sem erros?
Para realizar o saneamento do cadastro de produtos do seu ERP, você deve abandonar a lógica antiga de apenas “olhar o imposto”. Siga estes 3 pilares para definir o cClassTrib:
Identifique a Natureza (NCM): O produto é material, serviço ou intangível?
Verifique a Destinação: É revenda? Consumo? Industrialização?
Consulte a Tabela de Benefícios: O produto pertence à Cesta Básica Nacional ou tem Regime Diferenciado (ex: Combustíveis, Serviços Financeiros)?
Se o produto possui redução de alíquota em 30% ou 60% (conforme estipulado na Lei Complementar nº 214/2025, o cClassTrib será específico para indicar esse benefício ao validador da Sefaz.
Perguntas Frequentes sobre a Tabela cClassTrib
1. Onde encontro a tabela oficial do cClassTrib?
A tabela oficial é publicada no Portal Nacional da NF-e, geralmente vinculada às Notas Técnicas mais recentes. No entanto, ela traz apenas os códigos, sem a correlação lógica. Nossa planilha (acima) cruza esses dados para facilitar.
2. O Simples Nacional precisa preencher o cClassTrib?
Sim. Com a Reforma, o Simples Nacional passará a destacar IBS e CBS em situações específicas para transferência de crédito. O uso do código correto é obrigatório para não travar a emissão da nota.
3. O que acontece se eu usar o código genérico?
O uso de códigos genéricos (como “Outros”) pode gerar alerta de malha fiscal imediato, pois o Fisco espera a identificação precisa para o cálculo automático do Split Payment.
Tabela de Correlação CST x cClassTrib
- De-Para completo de NCM para cClassTrib
- Regras para Devolução e Simples Nacional
- Compatível com validador da Sefaz
🚀 Próximo Passo: Implementação Técnica
Ter a tabela em Excel é apenas o começo. Você sabe exatamente qual TAG do XML deve receber o código para evitar a Rejeição 999?
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Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
