Para muitos advogados e gestores de escritórios de advocacia, 2026 começou com uma dúvida crucial: continuar no Simples Nacional ou migrar para o Lucro Presumido?
Embora o Simples Nacional pareça atrativo com sua alíquota inicial de 4,5% (Anexo IV), à medida que o faturamento do escritório cresce, a alíquota progressiva dispara, tornando o regime um “vilão” silencioso do seu caixa.
Neste artigo técnico, vamos detalhar a tributação da advocacia no Lucro Presumido, mostrar o cálculo na ponta do lápis e revelar quando a migração gera economia real.
A Tributação do Advogado no Lucro Presumido
Diferente do comércio, a advocacia é classificada como Prestação de Serviços, o que a coloca em uma faixa de presunção de lucro mais alta.
No Lucro Presumido, você não paga imposto sobre tudo o que fatura, mas sim sobre uma “margem presumida” pelo governo. Para sociedades de advogados, a estrutura é a seguinte:
1. Impostos Federais (PIS/COFINS + IRPJ/CSLL)
A carga tributária federal fixa gira em torno de 11,33% sobre o faturamento mensal, composta por:
PIS: 0,65%
COFINS: 3,00%
IRPJ: 4,8% (15% sobre a base de presunção de 32%)
CSLL: 2,88% (9% sobre a base de presunção de 32%)
Atenção ao Adicional: Se o lucro presumido trimestral superar R$ 60.000,00, haverá um acréscimo de 10% de IRPJ. Para entender a matemática detalhada desse acréscimo, leia nosso Guia Definitivo de Cálculo do IRPJ e Adicional .
2. O Imposto Municipal (ISS)
Aqui está o grande diferencial. No Lucro Presumido, o ISS (Imposto Sobre Serviços) varia de 2% a 5% dependendo do município.
Porém, muitas Sociedades de Advogados podem se enquadrar como Sociedade Uniprofissional (SUP). Nesse modelo, em vez de pagar 5% sobre o faturamento milionário, o escritório paga um valor fixo por advogado sócio, o que derruba drasticamente a alíquota efetiva final.
Comparativo: Simples Nacional vs. Lucro Presumido
A advocacia é tributada no Anexo IV do Simples Nacional. Veja o ponto de virada:
Faturamento até R$ 15.000/mês: O Simples é imbatível (4,5%).
Faturamento acima de R$ 30.000/mês: A alíquota do Simples começa a subir para 9%, 10%, 14%…
O Ponto de Virada: Geralmente, quando o escritório fatura acima de R$ 40.000,00 mensais, o Lucro Presumido (travado em ~11,33% + ISS Fixo) tende a ser mais barato que a alíquota progressiva do Simples.
Dica de Especialista: No Anexo IV do Simples, a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) não está inclusa na guia DAS e deve ser paga à parte (20% sobre a folha). No Lucro Presumido, o peso é similar. O desempate fica na alíquota sobre a nota fiscal.
Exemplo Prático de Cálculo (Sociedade de Advogados)
Imagine um escritório faturando R$ 100.000,00 no trimestre (aprox. R$ 33k/mês).
1. Definindo a Base de Cálculo (Presunção de 32%)
Como explicamos no nosso artigo principal sobre base de cálculo, a advocacia presume lucro de 32%.
Base IRPJ/CSLL: R$ 100.000 × 32% = R$ 32.000,00
2. Calculando os Impostos Trimestrais
IRPJ (15%): R$ 32.000 × 15% = R$ 4.800,00
CSLL (9%): R$ 32.000 × 9% = R$ 2.880,00
PIS/COFINS (3,65% sobre faturamento): R$ 3.650,00
Total Federal: R$ 11.330,00 (11,33%).
Neste cenário, como a base (R$ 32k) foi menor que R$ 60k, não houve Adicional de IRPJ, o que é uma ótima notícia.
Não corra riscos desnecessários. A tecnologia é sua aliada na gestão fiscal.
Se você ainda não baixou nossa ferramenta, esta é sua última chance de automatizar esse processo:
Cuidados na Migração em 2026
Mudar de regime tributário exige planejamento. A opção pelo Lucro Presumido é feita através do pagamento da primeira DARF (código 2089 para IRPJ) e é irretratável para todo o ano-calendário.
Se o seu escritório tem oscilação de receita (meses com honorários de sucumbência altíssimos e meses zerados), o Lucro Presumido é excelente, pois você paga imposto proporcional ao faturamento. Se não faturar, não paga imposto sobre a nota (diferente do Lucro Real, que exige contabilidade mais complexa).
Conclusão
Para advogados, “pagar menos imposto” não é sonegação, é inteligência de negócio. Se sua sociedade já superou as faixas iniciais do Simples Nacional, o Lucro Presumido é o caminho natural para proteger seus honorários.
Ainda tem dúvidas sobre o cálculo do Adicional ou vencimentos das DARFs? Consulte nosso Guia Completo de IRPJ e CSLL para dominar o tema.
FAQ: Perguntas de Advogados sobre Lucro Presumido
1. Sociedade Unipessoal de Advocacia pode optar pelo Lucro Presumido?
2. Qual a alíquota total do Lucro Presumido para advogados?
3. O advogado paga Adicional de IRPJ no Lucro Presumido?
Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
