Desconto de até 70% MEI Regularizar Dívidas com a União

16/07/2025 - Por

Oportunidade Exclusiva para MEI: Regularize Suas Dívidas com Desconto

Microempreendedores Individuais (MEI) têm agora uma condição única para sair da inadimplência: desconto de até 70% para regularizar dívidas com a União.

A iniciativa, regulamentada pelo Edital nº 11/2025 da PGFN, permite que MEIs negociem débitos inscritos na Dívida Ativa Federal com condições facilitadas, descontos expressivos e parcelamento estendido até setembro de 2025.

Como funciona o desconto de até 70% para MEI

O desconto de até 70% para MEI regularizar dívidas com a União foi criado para facilitar a vida do microempreendedor que precisa colocar sua empresa em dia com o governo federal.

Com essa iniciativa, o MEI pode quitar dívidas antigas pagando muito menos em juros e multas, graças à redução significativa proporcionada pelo programa.

Esse desconto de até 70% para MEI regularizar dívidas com a União está disponível até 30 de setembro de 2025 e oferece parcelamentos flexíveis, tornando o processo acessível para diversos perfis de empreendedores.

Quem pode ter acesso ao desconto?

  • Qualquer MEI, microempresa, cooperativa ou instituição de ensino com dívidas federais (tributárias ou não).

  • Débitos precisam estar inscritos na Dívida Ativa da União até 4 de março de 2025.

  • O valor das dívidas pode chegar a R$ 45 milhões.

Principais benefícios da renegociação

  • Desconto sobre juros e multas de até 70%.

  • Parcelamento em até 114 meses, chegando a 133 meses em situações específicas.

  • Entrada reduzida: valor inicial de apenas 5% a 6% da dívida, diluída em 5 meses.

  • Descontos ainda maiores para dívidas de pequeno valor inscritas há mais de um ano.

  • Processo totalmente digital, rápido e seguro pelo Portal Regularize.

Modalidades de renegociação disponíveis

O edital permite escolher entre quatro modalidades, adaptadas à realidade financeira de cada contribuinte:

  • Parcelamento Especial: foco na capacidade de pagamento do MEI.

  • Transação do Edital: desconto conforme a natureza e a antiguidade da dívida.

  • Transação Individual: para dívidas acima de R$ 15 milhões.

  • Transação para contestações administrativas/judiciais.

Cada modalidade apresenta diferentes condições para valor de entrada, quantidade de parcelas e percentual de desconto em juros, multas e encargos.

Como regularizar suas dívidas pelo portal regularize

  1. Acesse o Portal Regularize

    • Entre em gov.br/pgfn ou pesquise por “Portal Regularize MEI”.

  2. Simule a Negociação

    • Confira sua situação fiscal, valores devidos e simule o percentual de desconto.

  3. Escolha a Modalidade

    • Selecione entre as opções disponíveis e veja quais oferecem maior vantagem para sua empresa.

  4. Formalize a Proposta

    • Aceite os termos, gere o boleto para pagamento da entrada e acompanhe a situação pelo próprio portal.

Documentação necessária

  • CNPJ ativo como MEI.

  • Código de acesso ao Portal Regularize.

  • Atualização de dados cadastrais no portal gov.br.

Por que regularizar suas dívidas agora?

  • Volta do CNPJ ativo, permitindo emissão de notas fiscais.

  • Retomada de acesso a linhas de crédito e ao sistema financeiro.

  • Participação em licitações e grandes marketplaces.

  • Evita protesto fiscal, bloqueios judiciais e restrições comerciais.

  • Condições de pagamento e desconto nunca oferecidas antes no segmento.

Esta é uma excelente oportunidade para quem deseja retomar o controle do negócio, manter a regularidade fiscal e aproveitar benefícios exclusivos.

Mantenha seu MEI ativo, aproveite as condições especiais e invista no seu crescimento!

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