Consultar Dívidas MEI: Guia Completo para Regularizar o CNPJ.

23/06/2025 - Por

Consultar dívidas MEI é o primeiro passo para manter o CNPJ regular e evitar problemas com a Receita Federal. Muitos microempreendedores acumulam débitos sem saber e acabam com o CNPJ inapto ou até com nome na dívida ativa.

Neste guia, você aprenderá como consultar suas dívidas do MEI diretamente no portal gov.br, de forma rápida e segura.

O que é uma dívida ativa de MEI?

A dívida ativa do MEI ocorre quando o microempreendedor não quita seus débitos mesmo após notificação. Nesse caso, a Receita Federal encaminha a pendência para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tornando a dívida judicializável e sujeita a cobrança extrajudicial ou judicial.

Estar na dívida ativa prejudica a emissão de certidões, o acesso a crédito e pode até resultar em bloqueio do CNPJ.

Como consultar dívidas MEI no portal gov.br

Para consultar dívidas MEI de forma oficial, siga este passo a passo:

  1. Acesse www.gov.br
  2. Faça login com sua conta gov.br
  3. No menu principal, clique em “Empresas” > “PGMEI”
  4. Selecione “Consulta de débitos”
  5. Visualize os valores vencidos e detalhes dos tributos em aberto

Essa é a forma mais confiável de identificar se há pendências em seu CNPJ.

Quais dívidas MEI podem aparecer na consulta?

Ao consultar suas dívidas MEI, você poderá visualizar:

  • DAS em atraso
  • Juros e multas acumulados por atraso
  • Débitos encaminhados à dívida ativa (se houver)

É importante fazer esse acompanhamento com frequência, principalmente antes de emitir a CND ou fazer qualquer movimentação no CNPJ.

Como consultar dívidas MEI pelo Portal do Empreendedor

Outra maneira de consultar dívidas MEI é acessando o Portal do Empreendedor, que redireciona para o PGMEI:

  1. Vá até a seção “Já sou MEI”
  2. Clique em “Consulta de débitos tributários”
  3. Siga o redirecionamento ao PGMEI
  4. Realize o login com CNPJ e confira as informações

Como consultar dívidas MEI pelo Portal do Simples Nacional

O Portal do Simples Nacional também oferece consulta completa:

  1. Acesse Portal Simples Nacional
  2. Clique em “Simei Serviços” > “Consulta Extrato”
  3. Informe o CNPJ e código de acesso
  4. Visualize débitos, pagamentos e pendências

Essa opção é ideal para quem quer um panorama detalhado da situação fiscal do MEI.

Como consultar dívidas MEI pelo aplicativo

O app MEI (disponível para Android e iOS) também permite consultar débitos:

  1. Baixe o app “MEI” na loja do seu celular
  2. Faça login com gov.br
  3. Acesse a aba de “Débitos e Parcelamentos”
  4. Veja seus DAS atrasados e status das parcelas

Após consultar as dívidas, o que fazer?

Caso existam débitos, você pode optar por:

  • Gerar boletos atualizados e quitar à vista
  • Solicitar o parcelamento dos valores em atraso

Para muitos MEIs, o parcelamento é a melhor solução, especialmente quando os valores são altos ou acumulados há muito tempo.

Como parcelar as dívidas do MEI

O parcelamento pode ser feito pelo PGMEI ou pela plataforma Regularize (em caso de dívida ativa):

  1. Acesse o PGMEI
  2. Clique em “Parcelamento”
  3. Informe o CNPJ
  4. Escolha a modalidade e confirme

Se a dívida estiver em cobrança judicial:

  1. Acesse regularize.pgfn.gov.br
  2. Clique em “Negociar dívida”
  3. Siga as etapas para adesão ao parcelamento

O que acontece com o MEI inscrito na dívida ativa?

O MEI inscrito na dívida ativa pode enfrentar:

  • Inaptidão do CNPJ
  • Restrições no CPF do titular
  • Bloqueio para emissão de notas fiscais
  • Perda do acesso à Previdência Social

Por isso, é fundamental consultar dívidas MEI com frequência e evitar que elas evoluam para esse estágio.

Não deixe suas dívidas virarem um problema maior. Consulte dívidas MEI no gov.br e regularize seu CNPJ ainda hoje com nosso guia completo!

🔗 Veja como fazer o parcelamento do MEI passo a passo

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