Agenda Fiscal Março 2026: Prazos Tributários, DEFIS e Início do IRPF
A agenda fiscal de março de 2026 concentra alguns dos prazos mais importantes do ano: vencimentos mensais de tributos, entrega da DEFIS para empresas do Simples Nacional e o início previsto da declaração do IRPF 2026 para os sócios pessoas físicas. Perder qualquer um desses prazos significa multas, bloqueio de CND e risco de cair na malha fina.
Este guia resume, em uma única página, todas as obrigações fiscais e acessórias de março de 2026, separando por data e por regime tributário (Simples, Lucro Presumido e Lucro Real). Ele é um recorte mensal do nosso Calendário Fiscal 2026, com foco apenas nos prazos de março.
Visão Geral da Agenda Fiscal de Março 2026
Em março, além dos prazos mensais recorrentes (FGTS, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, PGDAS-D, PIS/COFINS), temos dois pontos de atenção: DEFIS (para o Simples Nacional) e o início do prazo da declaração do IRPF 2026.
- Até 07/03: FGTS e eSocial da competência fevereiro/2026.
- Até 15/03: EFD-Reinf (fevereiro) e EFD-Contribuições (janeiro).
- Meados de março: início previsto do IRPF 2026 (ano-base 2025).
- Até 20/03: PGDAS-D e DAS do Simples, FGTS doméstico e DIRBI.
- Até 25/03: PIS/COFINS e IPI da competência fevereiro/2026.
- Até 31/03: DEFIS (ano-calendário 2025) e DCTFWeb mensal.
Tabela Completa — Agenda Fiscal Março 2026
A tabela abaixo reúne os principais prazos de março de 2026, com a obrigação, quem deve entregar e a competência a que se refere.
| Data | Obrigação | Quem Deve Entregar / Pagar | Competência / Referência | Observações |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2026 | FGTS mensal + eSocial (folha) | Todos os empregadores | Folha de fevereiro/2026 | Recolhido via FGTS Digital; antecipar se cair em fim de semana/feriado. |
| 15/03/2026 | EFD-Reinf | Empresas com retenções sobre serviços e contribuições previdenciárias específicas | Fevereiro/2026 | Deve ser enviada antes da DCTFWeb do mês. |
| 15/03/2026 | EFD-Contribuições (PIS/COFINS) | Lucro Real e Lucro Presumido | Janeiro/2026 | 10º dia útil do 2º mês subsequente à competência. |
| Meados de março* | Início do prazo IRPF 2026 | Pessoas físicas obrigadas a declarar | Ano-base 2025 | Data exata depende da Instrução Normativa da Receita; normalmente em meados de março. |
| 20/03/2026 | PGDAS-D + DAS (Simples Nacional) | Optantes do Simples Nacional | Fevereiro/2026 | Multa automática a partir de 21/03, sem aviso prévio. |
| 20/03/2026 | FGTS Doméstico (DAE) | Empregadores domésticos | Fevereiro/2026 | Inclui INSS, IR e FGTS do empregado doméstico. |
| 20/03/2026 | DIRBI — Declaração de Incentivos e Benefícios | Empresas com incentivos/benefícios fiscais | Fevereiro/2026 | Obrigatória para quem usufrui de incentivos tributários. |
| 25/03/2026 | PIS/COFINS + IPI | Lucro Real e Lucro Presumido | Fevereiro/2026 | Antecipar se cair em fim de semana/feriado. |
| 31/03/2026 | DEFIS — Declaração Socioeconômica e Fiscal | Empresas do Simples Nacional (exceto MEI) | Ano-calendário 2025 | Prazo fatal: não há prorrogação; feita via PGDAS-D. |
| 31/03/2026 | DCTFWeb Mensal | Todos os empregadores obrigados à DCTFWeb | Fevereiro/2026 | Depende do envio prévio do eSocial e da EFD-Reinf. |
*A data exata de início do IRPF 2026 é definida por Instrução Normativa própria da Receita Federal, mas é tradicionalmente em meados de março.
Agenda de Março 2026 por Regime Tributário
Nem todas as obrigações acima se aplicam a todas as empresas. Veja o resumo dos prazos de março por regime tributário.
🟢 Simples Nacional – Março 2026
- 07/03: FGTS + eSocial (se houver empregados).
- 15/03: EFD-Reinf (se houver retenções).
- 20/03: PGDAS-D + DAS (fev/2026).
- 20/03: DIRBI (se usar incentivos fiscais).
- Até meados de março: sócios PF iniciam IRPF 2026.
- 31/03: DEFIS (ano-calendário 2025).
- 31/03: DCTFWeb Mensal (se tiver empregados).
Para o Simples, março é mês de consolidar os dados de 2025 para entregar a DEFIS e conferir se a tributação ao longo do ano foi feita no anexo correto. Aproveite para revisar seu enquadramento com a nossa Tabela Simples Nacional 2026 e o artigo de cálculo do DAS.
🟡 Lucro Presumido – Março 2026
- 07/03: FGTS + eSocial (folha fev/2026).
- 15/03: EFD-Contribuições de jan/2026.
- 15/03: EFD-Reinf de fev/2026.
- 20/03: DIRBI (se aplicável).
- 25/03: PIS/COFINS e IPI de fev/2026.
- 31/03: DCTFWeb Mensal (fev/2026).
- Ao longo do mês: organização de documentos para IRPF dos sócios.
🔴 Lucro Real – Março 2026
- Todas as obrigações do Lucro Presumido.
- Apuração mensal do IRPJ/CSLL por estimativa (se for regime mensal).
- Conferência dos saldos contábeis para ECD (que vence em maio).
DEFIS e Início do IRPF 2026: o Que Fazer em Março
DEFIS — prazo fatal em 31/03/2026
A DEFIS é a declaração anual obrigatória para empresas do Simples Nacional (exceto MEI), com prazo até 31 de março. Ela é transmitida dentro do próprio PGDAS-D, após o fechamento de todos os períodos mensais do ano-calendário.
- Revise se todos os PGDAS-D de 2025 foram transmitidos.
- Confira faturamento, número de funcionários e distribuição de lucros.
- Alinhe os dados da DEFIS com a contabilidade para evitar divergências.
Início do IRPF 2026
A Receita Federal costuma abrir o programa do IRPF na segunda quinzena de março. Para os sócios, março é o momento de:
- Conferir se a empresa entregou todos os informes de rendimentos.
- Separar pró-labore, distribuição de lucros e empréstimos ao sócio.
- Começar a preencher a declaração para evitar congestionamento de sistema em maio.
Para detalhes, utilize seus guias de IRPF 2026 (tabela, cálculo, despesas médicas, etc.) como base de links internos a partir desta seção.
Multas por Atraso nas Obrigações de Março 2026
Em março, as multas que mais pesam são as de PGDAS-D/DAS, DCTFWeb, EFD-Reinf e DEFIS. Veja uma síntese:
| Obrigação | Multa por atraso | Impacto |
|---|---|---|
| PGDAS-D / DAS (20/03) | 2% ao mês sobre o valor não declarado, a partir de 21/03. | Risco de exclusão do Simples após atrasos recorrentes. |
| DCTFWeb Mensal (31/03) | R$ 200 a R$ 500 por mês-calendário em atraso. | DARF não gerado, impede emissão de CND. |
| EFD-Reinf (15/03) | R$ 500 (Simples) a R$ 1.500 (outros) por mês. | Bloqueia transmissão da DCTFWeb. |
| DEFIS (31/03) | 2% ao mês sobre o valor não informado, limitada. | Impede emissão de CND e pode travar regularização de pendências. |
| IRPF (se abrir em março) | 1% ao mês sobre o IR devido (mínimo fixo). | CPF “pendente de regularização”; restrições bancárias. |
Como Não Perder Nenhum Prazo em Março 2026
- Importe todos os prazos de março para o Google Agenda com lembretes em D-7 e D-2.
- Feche folha e encargos até o dia 5 para ganhar folga antes do dia 7.
- Trate DEFIS como projeto: não deixe para depois do dia 25.
- Comece o IRPF dos sócios assim que a Receita liberar o programa.
- Combine com o contador uma rotina de conferência no e-CAC uma vez na semana.
Se ainda não viu o panorama anual, use esta página em conjunto com o Calendário Fiscal 2026, que traz todos os prazos do ano, mês a mês.
FAQ — Agenda Fiscal Março 2026
Qual o prazo da DEFIS em 2026?
A DEFIS referente ao ano-calendário de 2025 deve ser entregue até 31 de março de 2026, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (exceto MEI). A transmissão é feita dentro do próprio PGDAS-D, após a consolidação de todos os períodos mensais.
Quando começa o prazo do IRPF 2026?
A Receita Federal tradicionalmente inicia o prazo do IRPF na segunda quinzena de março. A data exata é definida por Instrução Normativa própria, mas a expectativa é de início em meados de março e término no fim de maio de 2026.
Quais obrigações vencem em 20/03/2026?
Em 20 de março vencem o PGDAS-D e o DAS do Simples Nacional referentes a fevereiro/2026, o FGTS do empregado doméstico via DAE e, para empresas com incentivos, a DIRBI. A partir de 21/03, o atraso no PGDAS-D gera multa automática.
Quais são os principais riscos de março para empresas do Simples?
Os principais riscos são atrasar o PGDAS-D/DAS de 20/03, perder o prazo da DEFIS em 31/03 e não enviar a DCTFWeb. Multas e atrasos sucessivos podem levar à exclusão do Simples Nacional e dificultar a emissão de CND.
Como organizar os prazos de março na prática?
Crie um calendário compartilhado (Google Agenda ou ferramenta de gestão) com alertas em D-7 e D-2 para cada obrigação, defina um responsável interno e um no escritório contábil e acompanhe o e-CAC toda semana para identificar eventuais avisos da Receita antes de virar autuação.
Quer que alguém cuide da sua agenda fiscal de março?
Nossa equipe controla todos os seus prazos — FGTS, eSocial, PGDAS-D, DCTFWeb, DEFIS, ECD, ECF e IRPF dos sócios — com lembretes antecipados, conferência no e-CAC e revisão de pendências antes de virarem multas.
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Especialista em inteligência contábil e financeira, focado em traduzir regras complexas em estratégias de gestão financeira que geram resultados. Através de artigos práticos, mostra o caminho mais seguro para você otimizar seu planejamento tributário e focar no crescimento do seu negócio.
