A rescisão indireta por falta de depósito do FGTS é uma das situações mais comuns na Justiça do Trabalho, porque mexe com um direito básico do trabalhador e deixa um rastro de provas fáceis de demonstrar (extrato do FGTS, holerites e histórico de depósitos).
Se a empresa está descontando corretamente no seu contracheque, mas não está depositando o FGTS (ou deposita com atraso/valor menor), você pode ter direito de encerrar o contrato sem pedir demissão e ainda receber verbas como aviso prévio, multa de 40% e seguro‑desemprego (quando reconhecido).
Neste guia, você vai entender: quando isso vira “falta grave”, quais provas valem, o que fazer antes de sair do trabalho e como reduzir o risco de a empresa alegar “abandono”.
Quando a falta de FGTS vira “falta grave”?
Nem todo problema pontual vira rescisão indireta. Em geral, a Justiça tende a reconhecer a falta grave quando há:
- Ausência total de depósitos por vários meses.
- Depósitos “picados” (meses alternados) ou atrasos repetidos.
- Depósitos com valores menores do que deveriam (inconsistência com o salário).
- Situação prolongada, mesmo após cobrança/ciência do empregador.
Na prática, quanto mais repetitivo e comprovável for o descumprimento, maior a chance de reconhecimento da rescisão indireta.
Como consultar e provar que o FGTS não foi depositado
O ponto forte desse tema é: prova boa é prova objetiva. Siga este checklist.
1) Baixe o extrato (prova principal)
- Gere o extrato do FGTS (preferencialmente o analítico/histórico, quando disponível).
- Procure por “competências” (meses) sem depósito, depósitos fora do padrão ou “lacunas”.
2) Separe holerites/contracheques
- Guarde contracheques onde apareça a informação de FGTS (mesmo que o holerite não mostre o depósito, ele ajuda a demonstrar a relação de emprego e a base salarial).
3) Guarde evidências de cobrança (se tiver)
Não é obrigatório “avisar a empresa” para ter direito, mas ajuda muito ter histórico de tentativa de solução.
- E-mail para RH/DP.
- Protocolo interno.
- Conversas (WhatsApp) com gestor/RH.
- Respostas negando/ignorando o problema.
4) Testemunhas (prova complementar)
Se houver colegas na mesma situação, isso fortalece a narrativa de descumprimento habitual.
O que fazer antes de sair do emprego (para não perder força no processo)
Este é o ponto que mais derruba casos: a pessoa some do trabalho, e a empresa tenta carimbar como abandono.
Faça assim:
- Organize as provas primeiro (extrato + holerites + conversas).
- Converse com um advogado trabalhista (ou assistência sindical, se for o caso) para definir estratégia.
- Defina a linha de conduta: continuar trabalhando até ajuizar a ação ou pedir afastamento com orientação jurídica.
- Evite decisões impulsivas (pedido de demissão “no calor do momento” costuma ser o maior prejuízo).
Quais direitos o trabalhador recebe se a rescisão indireta for reconhecida?
Quando a rescisão indireta é confirmada, o resultado costuma se aproximar de uma demissão sem justa causa, incluindo:
- Saldo de salário.
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado, conforme o caso).
- 13º proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
- Liberação do FGTS + multa de 40%.
- Guias para seguro‑desemprego (quando aplicável).
- Além disso, o juiz pode determinar o recolhimento do FGTS devido e outras verbas conforme o processo.
Se o FGTS está em atraso, o valor da rescisão pode ser bem maior do que parece. Simule em 1 minuto e tenha uma estimativa antes de decidir o próximo passo.
Simular Minha Rescisão AgoraDica: guarde o extrato do FGTS e seus holerites para conferir os valores.
Erros comuns que enfraquecem a ação
- Pedir demissão antes de organizar provas (e depois “tentar converter” em rescisão indireta).
- Não ter o extrato do FGTS ou apresentar prints confusos, sem competências visíveis.
- Sair do trabalho sem orientação e dar margem para “abandono”.
- Entrar com pedido genérico (“não depositou FGTS”) sem mostrar meses, padrão de atraso e impacto.
Para ver o passo a passo completo (documentos, estratégia e como funciona o processo), continue no guia principal:
Leia também: Guia Completo: Como pedir a Rescisão Indireta Passo a Passo
E se ainda não viu a lista completa de fundamentos legais, conecte este artigo ao satélite anterior:
Veja a lista: Motivos da Rescisão Indireta (Art. 483 da CLT)
Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
