Saber exatamente quais são os motivos da rescisão indireta é o primeiro passo para não perder seus direitos trabalhistas ao sair de um emprego problemático.
Muitos trabalhadores pedem demissão por não aguentarem mais a pressão ou os atrasos de pagamento, abrindo mão de valores altos. Porém, o Artigo 483 da CLT lista situações específicas onde a culpa da demissão é do patrão.
Neste artigo, vamos detalhar cada um desses motivos legais e explicar como você pode provar a falta grave da empresa.
O que diz o Artigo 483 da CLT?
A lei brasileira estabelece que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador comete faltas graves.
Não é qualquer aborrecimento que gera esse direito. A justiça exige que a falta seja grave o suficiente para tornar a continuidade do trabalho insuportável ou impossível.
Veja abaixo a lista detalhada das situações mais comuns aceitas pelos tribunais em 2026.
Leia também: Guia Completo: Como pedir a Rescisão Indireta Passo a Passo
Lista de Motivos (Faltas Graves do Empregador)
1. Não cumprir as obrigações do contrato (Alínea “d”)
Este é o motivo mais frequente nos tribunais brasileiros. A alínea “d” do Art. 483 é ampla, mas na prática, ela cobre principalmente as falhas financeiras:
Atraso de Salários: Atrasar o pagamento por meses consecutivos (mora salarial).
Falta de Depósito do FGTS: Não depositar o Fundo de Garantia ou depositar valores menores é considerado falta gravíssima.
Não pagar 13º ou Férias: O descumprimento de benefícios básicos também entra aqui.
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2. Exigir serviços superiores às forças do empregado (Alínea “a”)
Ocorre quando o patrão exige tarefas que o trabalhador não tem capacidade física ou técnica para realizar, ou que são proibidas por lei.
Exemplo: Exigir que alguém carregue peso excessivo sozinho, causando problemas de coluna, ou obrigar um funcionário administrativo a realizar funções perigosas sem treinamento.
3. Tratamento com rigor excessivo (Alínea “b”)
Aqui entra o Assédio Moral. O “rigor excessivo” acontece quando o patrão ou gerente passa dos limites na cobrança.
Gritos e xingamentos constantes;
Humilhação na frente de outros colegas;
Punições injustas ou desproporcionais (suspensões sem motivo real).
4. Perigo manifesto de mal considerável (Alínea “c”)
Nenhum trabalhador é obrigado a colocar sua vida em risco se isso não faz parte do contrato (e mesmo que faça, precisa de EPIs).
Exemplo: Trabalhar em obra sem capacete, manusear produtos tóxicos sem máscara ou ser obrigado a fazer transporte de valores sem ser vigilante.
5. Ofensas físicas ou contra a honra (Alíneas “e” e “f”)
Qualquer tipo de agressão física (salvo legítima defesa) ou agressão verbal (calúnia, difamação) praticada pelo empregador ou chefia contra o funcionário ou sua família justifica a rescisão imediata.
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Como provar esses motivos na Justiça?
A palavra do trabalhador tem peso, mas provas documentais são essenciais. Veja o que reunir para cada caso:
| Motivo | Melhor Prova |
|---|---|
| Falta de FGTS | Extrato analítico do FGTS (baixe no site da Caixa). |
| Atraso Salarial | Extratos bancários mostrando a falta de depósito. |
| Assédio/Rigor | Gravações de áudio, e-mails abusivos, testemunhas. |
| Perigo | Fotos do local de trabalho, laudos técnicos. |
Conclusão: Identificou o motivo?
Se a sua situação se encaixa em um dos itens do Artigo 483, você não deve pedir demissão. O caminho correto é buscar a Rescisão Indireta.
Isso garante que você receba seus direitos integrais e não seja penalizado pela má conduta da empresa. Para entender o passo a passo de como entrar com o processo, leia nosso guia principal.
Leia também: Antes de tomar qualquer decisão, veja o passo a passo completo para pedir rescisão indireta com segurança: Guia Completo: Como pedir a Rescisão Indireta (Passo a Passo).
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