Se você está buscando entender como calcular o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido, você chegou ao lugar certo! O regime de lucro presumido é uma das opções mais comuns para empresas de porte pequeno e médio no Brasil, oferecendo uma forma simplificada de apuração de impostos.
No entanto, apesar de ser mais simples do que outros regimes, o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ainda pode gerar dúvidas.
Neste artigo, vamos explicar passo a passo como realizar esses cálculos, de maneira clara e descomplicada, para que você possa cumprir suas obrigações fiscais com tranquilidade e eficiência.
Índice
O que é Lucro Presumido e como funciona?
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado adotado por muitas empresas no Brasil. Em vez de calcular o imposto de renda com base no lucro real obtido, a Receita Federal presume que uma porcentagem do faturamento da empresa representa seu lucro.
Como funciona:
- Presunção de Lucro: A lei estabelece alíquotas específicas para diferentes setores da economia. Ao aplicar essa alíquota ao faturamento da empresa, obtém-se o valor do lucro presumido.
- Cálculo do Imposto: Sobre esse lucro presumido, incide o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquotas fixas.
- Simplificação: O processo é mais simples do que o cálculo do lucro real, pois dispensa a necessidade de detalhadas demonstrações contábeis.
Vantagens do Lucro Presumido:
- Simplicidade: Cálculos mais fáceis e menos burocracia.
- Planejamento Tributário: Permite um melhor planejamento tributário, pois os valores a serem pagos são mais previsíveis.
- Redução de Custos: Em alguns casos, pode resultar em uma carga tributária menor do que no regime do lucro real.
Desvantagens do Lucro Presumido:
- Rigidez: A alíquota é fixa, independentemente do custo da empresa.
- Limite de Faturamento: Existe um limite de faturamento anual para aderir a esse regime.
- Perda de Créditos: A empresa perde a possibilidade de aproveitar alguns créditos tributários.
Quem pode optar pelo regime de Lucro Presumido e qual o limite?
As empresas que optam pelo Lucro Presumido devem observar o limite de faturamento de R$ 78.000.000,00 no ano e não podem estar enquadradas no Simples Nacional nem exercer atividades que exijam obrigatoriamente o Lucro Real. A Receita Federal estabelece alíquotas que variam de 1,6% a 32% sobre o faturamento do trimestre para presumir o lucro e definir a base de cálculo dos impostos. Essas alíquotas variam conforme a atividade da empresa, conforme determina a Lei 9.249/95.
Tabela de Presunção Lucro Presumido
| Atividade | Alíquota |
|---|---|
| Revenda de combustíveis derivados do petróleo e gás natural | 1,6% |
| Comércio em Geral, Atividades Imobiliárias, Transporte de Cargas, Serviços Hospitalares, Atividade Rural, Industrialização, Atividades em geral (exceto serviços) | 8% |
| Serviços de transportes (exceto transporte de carga), Prestação de Serviços em geral (com receita até R$ 120.000 no ano) | 16% |
| Sociedades Simples, Intermediação de Negócios, Administração de bens móveis e imóveis, Construção Civil, Serviços em Geral | 32% |
A base de cálculo é definida aplicando o percentual da presunção na receita bruta do trimestre.
A receita bruta é o faturamento do período, desconsiderando vendas canceladas, devoluções e descontos incondicionais concedidos. Além disso, acrescente à base de cálculo os valores referentes a outras receitas, ganhos de capital e rendimentos de aplicações financeiras ocorridos no trimestre.
Como calcular Lucro Presumido com adicional?
A alíquota do IRPJ é 15% e a da CSLL é 9%. Caso o lucro presumido ultrapasse R$60.000,00 no trimestre, será aplicada uma alíquota adicional de 10% sobre o valor excedente, a título de adicional de IRPJ.
Para exemplificar o cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, consideremos uma empresa que prestou serviços de engenharia e faturou R$ 250.000,00 no primeiro trimestre de 2024. O tomador de serviços fez a retenção de R$ 3.750,00 (1,5%) de IRPJ e R$ 2.500,00 (1%) de CSLL, que será deduzida do imposto apurado.
A alíquota de presunção da atividade de engenharia é de 32%, assim, a base de cálculo do IRPJ e CSLL nesse trimestre é R$ 80.000,00 (R$ 250.000,00 * 32%).
Como calcular IRPJ Lucro Presumido:
Base de Cálculo: R$ 80.000,00
IRPJ (15%): R$ 12.000,00
R$ 12.000,00 – R$ 3.750,00 = R$ 8.250,00
Adicional de IRPJ: R$ 2.000,00
IRPJ a recolher: R$ 12.000,00 (imposto calculado) – R$ 3.750,00 (dedução da parcela retida) + R$ 2.000,00 (adicional de IRPJ, se aplicável) = R$ 10.250,00
Como calcular CSLL Lucro Presumido:
Base de Cálculo: R$ 80.000,00
CSLL (9%): R$ 80.000,00 * 9% = R$ 7.200,00
CSLL a recolher: R$ 7.200,00 (imposto calculado) – R$ 2.500,00 (dedução da parcela retida) = R$ 4.700,00
Qual o código para recolhimento do IRPJ e da CSLL
O recolhimento dos impostos é feito via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre. O código para recolhimento do IRPJ é o 2089 e o da CSLL é o 2372.
Portanto, é fundamental que você esteja sempre atento às datas de vencimento e às obrigações tributárias para evitar problemas com o Fisco e garantir a saúde financeira da sua empresa.
Além disso, compreender como calcular o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido é essencial para uma gestão financeira eficiente e para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Assim, ao seguir essas orientações, você poderá manter a regularidade fiscal da sua empresa e otimizar seus processos tributários.
Período de apuração do IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido
As empresas que optam pelo lucro presumido devem apurar e recolher o IRPJ e a CSLL trimestralmente, veja os períodos de encerramentos:
31 de março: 1º trimestre
30 de junho: 2º trimestre
30 de setembro: 3º trimestre, e
31 de dezembro: 4º trimestre
Conclusão:
Em resumo, entender como calcular o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, aproveite a simplificação proporcionada por esse regime.
Com as orientações que fornecemos, você agora tem as ferramentas necessárias para realizar esses cálculos de forma precisa e sem dificuldades.
Lembre-se de que, apesar de o lucro presumido oferecer um processo simplificado, é sempre importante manter a atenção aos detalhes para evitar erros que possam resultar em penalidades.
Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
