Calendário Fiscal 2026: Todos os Prazos Tributários Mês a Mês

O calendário fiscal 2026 reúne todos os prazos de obrigações tributárias e acessórias que empresas e contadores precisam cumprir ao longo do ano — do DAS do Simples Nacional à entrega da ECF, passando pelo IRPF dos sócios, ECD, EFD-Reinf e DCTFWeb. Em 2026, o calendário ganhou camadas adicionais com a entrada em vigor do CBS e IBS (Reforma Tributária) e as novas regras de multa automática do PGDAS-D pela LC 214/2025.

Neste guia completo e atualizado, você encontra os prazos organizados mês a mês, por regime tributário e por tipo de obrigação — incluindo os prazos anuais críticos que não podem ser perdidos sob nenhuma circunstância.

Prazos Fixos Mensais: Obrigações que Vencem Todo Mês

Algumas obrigações tributárias têm vencimento recorrente em datas fixas todo mês. São as primeiras que devem estar no radar de qualquer empresa — independentemente do regime tributário.

Calendário Fiscal 2026 Mês a Mês

📅 Janeiro 2026

📅 Fevereiro 2026

📅 Março 2026

📅 Abril 2026

📅 Maio 2026 — Mês Crítico ⚠️

📅 Junho 2026

📅 Julho 2026 — Mês Crítico ⚠️

📅 Agosto a Novembro 2026

Neste período, a rotina fiscal retorna aos prazos mensais fixos descritos na Seção 1 — sem prazos anuais críticos, com exceção do vencimento trimestral de outubro.

📅 Dezembro 2026 — Fechamento do Exercício

Prazos Anuais Críticos de 2026

Estes são os prazos que exigem preparação meses antes. Perder qualquer um deles gera multas pesadas e pode comprometer a emissão da CND.

Calendário por Regime Tributário

Sua empresa não precisa se preocupar com todas as obrigações do calendário — apenas com as que se aplicam ao seu regime tributário. Use o filtro abaixo para identificar rapidamente o que é obrigatório para cada perfil:

🟢 Simples Nacional

• Todo dia 07: FGTS (se houver empregados) + eSocial Folha
• Todo dia 15: EFD-Reinf (se houver retenções sobre serviços contratados)
• Todo dia 20: PGDAS-D + DAS + DIRBI (se houver benefícios fiscais)
• 31/03/2026: DEFIS (declaração anual — ano-base 2025)
• Meados mar–mai: IRPF dos sócios (aguardar IN da Receita)
• 20/12/2026: DCTFWeb Anual do 13º (se tiver empregados)
• Todo último dia útil: DCTFWeb Mensal (se tiver empregados)

🟡 Lucro Presumido

• Todo dia 07: FGTS + eSocial Folha
• Todo dia 13: EFD-Contribuições (PIS/COFINS)
• Todo dia 15: EFD-Reinf
• Todo dia 20: DIRBI (se aplicável)
• Todo dia 25: PIS/COFINS + IPI (se aplicável)
• Trimestral: IRPJ + CSLL (último dia útil de abr, jul, out e jan/2027)
• 29/05/2026: ECD (se distribuir lucros acima do percentual presumido)
• 31/07/2026: ECF
• Meados mar–mai: IRPF dos sócios
• Todo último dia útil: DCTFWeb Mensal
• 20/12/2026: DCTFWeb Anual do 13º

🔴 Lucro Real

• Todas as obrigações do Lucro Presumido (acima) +
• ECD obrigatória sempre: prazo 29/05/2026
• Apuração mensal (estimativa): IRPJ/CSLL por estimativa todo mês — ajuste em 31/12
• Apuração trimestral: último dia útil de abr, jul, out e jan/2027
• Controle de créditos de PIS/COFINS: escrituração detalhada mensal via EFD-Contribuições

Vencimentos do IRPJ e CSLL por Trimestre em 2026

Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real com apuração trimestral, os vencimentos do IRPJ e da CSLL seguem o calendário abaixo. O pagamento pode ser feito em cota única (no prazo) ou em 3 cotas mensais iguais — a primeira no vencimento, as demais com acréscimo de juros SELIC.

Multas por Atraso: Quanto Custa Perder um Prazo Fiscal em 2026

Como Montar seu Calendário Fiscal Personalizado

Um calendário fiscal personalizado — adaptado ao regime tributário, ao porte e às obrigações específicas da sua empresa — é mais eficiente do que um calendário genérico. Veja como estruturar o seu:

1. Identifique seu regime tributário
   Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Cada regime tem um conjunto diferente de obrigações. Use as listas da Seção 4 como ponto de partida.
2. Verifique se há obrigações setoriais
   Empresas do setor imobiliário (DIMOB), saúde (DMED), financeiro (DECRED) ou exportadoras (SISCOSERV) têm obrigações adicionais. Consulte seu contador para mapear as declarações específicas do seu CNAE.
3. Importe as datas para o Google Agenda ou ferramenta de gestão
   Configure alertas com 5 dias de antecedência para cada prazo. Para os prazos anuais críticos (ECD, ECF, DEFIS), configure alertas adicionais com 30 dias de antecedência.
4. Respeite a ordem de dependência mensal
   Feche a folha de pagamento → eSocial (dia 7) → EFD-Reinf (dia 15) → DCTFWeb (último dia útil). Qualquer atraso nessa cadeia impacta todas as declarações seguintes.
5. Defina responsáveis por cada obrigação
   No mínimo, deve haver um responsável interno e um responsável externo (escritório contábil) para cada entrega crítica. Férias e ausências não são justificativa aceita pelo Fisco para atrasos.
6. Faça uma revisão mensal do e-CAC
   O Portal e-CAC exibe notificações, cobranças e situações em aberto. Acesse mensalmente para verificar se há divergências antes de receber uma intimação fiscal formal.

Para aprofundar sua gestão tributária, confira também nossos guias sobre obrigações acessórias em 2026 com prazos e multas detalhadas, como escolher o regime tributário ideal e planejamento tributário para empresas em 2026.

📌 Fontes oficiais: Agenda Tributária Oficial — Receita Federal 2026 | Agenda Tributária Fevereiro/2026 — Fenacon

FAQ — Perguntas Frequentes sobre o Calendário Fiscal 2026

Daniel Santos

Especialista em inteligência contábil e financeira, focado em traduzir regras complexas em estratégias de gestão financeira que geram resultados. Através de artigos práticos, mostra o caminho mais seguro para você otimizar seu planejamento tributário e focar no crescimento do seu negócio.