Você sabia que a Rescisão Indireta funciona como uma “justa causa” que o funcionário aplica no patrão? Esse direito, garantido pela CLT, permite que você encerre o contrato de trabalho imediatamente e saia da empresa recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% do FGTS.
Na prática, a rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salários ou falta de recolhimento do FGTS, tornando a relação de trabalho insustentável.
O que é Rescisão Indireta?
A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho é uma modalidade de encerramento do vínculo empregatício onde o trabalhador aponta uma “falta grave” cometida pelo empregador.
Na prática, é o inverso da demissão por justa causa. Quando o patrão descumpre a lei ou o contrato, tornando a relação de trabalho insustentável, você não é obrigado a pedir demissão (e perder direitos). Você pode pedir a rescisão indireta na Justiça.
Atenção: Se você pedir demissão tradicional, perde o direito ao Saque do FGTS e à Multa de 40%. Na Rescisão Indireta, se comprovada a culpa da empresa, você recebe tudo, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Quais motivos dão direito à Rescisão Indireta? (Art. 483 da CLT)
O artigo 483 da CLT lista os motivos específicos que justificam esse pedido. Os mais comuns nos tribunais brasileiros hoje são:
1. Falta de Recolhimento do FGTS
Este é o “campeão” de causas ganhas. Se a empresa desconta o FGTS do seu contracheque mas não deposita na conta da Caixa, ou deposita com atraso frequente, isso é considerado falta grave.
- Dica: Consulte seu extrato no App do FGTS agora mesmo. Se houver falhas, você tem uma prova forte.
2. Atraso de Salários
Atrasar o pagamento de salários por meses consecutivos (mora salarial) coloca o sustento da família do trabalhador em risco e justifica a rescisão imediata.
3. Assédio Moral e Rigor Excessivo
Tratamento humilhante, xingamentos, cobrança de metas inatingíveis ou isolamento do funcionário. O ambiente de trabalho tóxico não precisa ser tolerado.
4. Perigo Manifesto de Mal Considerável
Exigir que o funcionário trabalhe em condições de risco sem a devida proteção (EPIs) ou em ambientes insalubres além do permitido.
🛑 Quanto você vai receber?
Antes de entrar com o processo, é fundamental saber quanto dinheiro está em jogo. Muitos trabalhadores desistem por não terem noção do valor real da sua indenização.
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Como pedir Rescisão Indireta em 2026: Passo a Passo
O processo não é automático e exige cuidado. Siga este roteiro para não errar:
- Reúna Provas: Prints de conversas, extratos do FGTS, gravações (áudio/vídeo), e-mails e nomes de testemunhas. Sem provas, o juiz não pode te ajudar.
- Procure um Advogado Trabalhista: A Rescisão Indireta precisa ser solicitada através de uma ação judicial (Reclamação Trabalhista). Não tente fazer isso “de boca” com o RH.
- Decida se vai continuar trabalhando: A lei permite que você continue trabalhando enquanto o processo corre ou que se afaste imediatamente. Seu advogado dirá qual a melhor estratégia para o seu caso específico.
- Aguarde a Sentença: O juiz analisará as provas. Se a falta grave da empresa for confirmada, a data de saída será decretada e a empresa condenada a pagar todas as verbas.
O que eu recebo se ganhar a ação?
Ao ter a rescisão indireta reconhecida, você terá direito a todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa:
- Saldo de Salário (dias trabalhados);
- Aviso Prévio Indenizado;
- 13º Salário Proporcional;
- Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3;
- Saque do FGTS depositado;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Guias para solicitar o Seguro-Desemprego.
Perguntas Frequentes – Rescisão Indireta
O patrão pode “sujar” minha carteira se eu pedir Rescisão Indireta?
Quanto tempo demora o processo na Justiça?
Posso arrumar outro emprego enquanto processo a empresa?
Conclusão
A Rescisão Indireta é uma ferramenta poderosa para equilibrar a relação entre patrão e empregado. Não aceite trabalhar sem receber seus direitos básicos como FGTS em dia e respeito no ambiente de trabalho.
Se você identificou alguma das faltas graves que citamos, o primeiro passo é fazer as contas.
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Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
