Muitos consumidores assinam contratos de financiamento sem perceber que as taxas aplicadas superam o limite permitido pelo Banco Central.
Índice
O que caracteriza os juros abusivos em veículos?
A justiça brasileira não define um teto fixo para os juros, mas utiliza a Taxa Média de Mercado como balizador. Se o seu banco cobra taxas substancialmente acima da média divulgada pelo Banco Central para o mesmo período e modalidade, o contrato pode conter juros abusivos.
Além da taxa mensal, as instituições financeiras muitas vezes embutem encargos disfarçados que elevam o custo final do carro. Identificar esses abusos exige uma análise detalhada do contrato e o cálculo preciso do Custo Efetivo Total.
Desconfia dos juros que está pagando?
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Taxas indevidas que você não deve pagar
As financeiras costumam incluir serviços que o consumidor não solicitou. Confira as cobranças que a justiça frequentemente considera ilegais:
- TAC e TEC: A cobrança de Taxa de Abertura de Crédito ou de Emissão de Carnê é proibida em contratos novos desde 2008.
- Venda Casada: O banco não pode obrigar você a contratar seguros de vida ou títulos de capitalização para liberar o financiamento.
- Serviços de Terceiros: Cobranças genéricas sem a devida comprovação do serviço prestado também podem ser anuladas.
A importância da Perícia Contábil e do CET
Para ingressar com uma ação revisional, você precisa de um laudo técnico. Como contadores, analisamos o seu contrato buscando inconsistências na capitalização de juros (anatocismo). Recomendamos que você leia nosso guia completo sobre como calcular o CET na prática para entender onde os bancos escondem esses valores extras.
Como solicitar a revisão do financiamento?
O primeiro passo envolve a tentativa de negociação amigável com a instituição. Caso o banco se recuse a ajustar as taxas, o consumidor pode buscar a via judicial através de uma Ação Revisional de Contrato. Nesta fase, o juiz analisará se os juros aplicados ferem o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva.
Na Rolmyjun Contabilidade, prestamos suporte em perícias contábeis para identificação de abusividades financeiras. Nosso trabalho garante que você tenha números sólidos para fundamentar sua defesa.
Perguntas Frequentes sobre Juros Abusivos
1. Qual a taxa de juros considerada abusiva em 2026?
2. Posso perder o carro se entrar com ação revisional?
3. O que é anatocismo no financiamento de veículos?
Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
