O cadastro MEI em 2025 é 100% online, gratuita e feita diretamente no Portal do Empreendedor dentro do gov.br. Em poucos minutos, você gera o CNPJ e o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que já funciona como alvará provisório.
Logo após se registrar, é essencial começar a cumprir as obrigações iniciais — como pagar o DAS mensal e enviar a DASN-SIMEI até 31 de maio de cada ano.
Neste guia, você vai aprender passo a passo como se formalizar, quais são os requisitos, o que muda para 2025 e como evitar erros que atrasam ou invalidam o seu cadastro.
Índice
O que é MEI e quem pode se formalizar
O MEI (Microempreendedor Individual) é o regime simplificado criado para formalizar quem trabalha por conta própria em atividades permitidas.
Para se enquadrar, em 2025 você precisa:
Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (proporcional se abrir no meio do ano).
Não ser sócio ou titular de outra empresa.
Ter no máximo 1 funcionário registrado.
Atuar em atividade permitida pelo MEI (verifique a lista de CNAEs antes).
O processo é totalmente online pelo Portal do Empreendedor no gov.br e leva, em média, menos de 15 minutos.
Requisitos e documentos para abrir MEI em 2025
Conta gov.br
Brasileiros: nível Prata ou Ouro (necessário para concluir o cadastro).
Estrangeiros residentes no Brasil: nível Bronze pode ser aceito em alguns casos, conforme regras do serviço.
Dados pessoais
CPF e RG
Endereço residencial e do local de atuação
E-mail e telefone (preferencialmente do negócio)
Informações do negócio
CNAE principal e CNAEs secundários
Forma de atuação (presencial, online ou ambos)
Endereço comercial (pode ser o mesmo da residência em alguns casos)
💡 Dica SEO + prática: verifique a lista atualizada de atividades permitidas antes de começar para evitar o cancelamento do registro.
Como Fazer Cadastro Mei: Passo a Passo
1. Acesse o Portal do Empreendedor no gov.br
Entre em gov.br e clique em “Quero Ser” > “Formalize-se”.
2. Entre com sua conta gov.br
Faça login, autorize o compartilhamento de dados e avance.
3. Preencha o formulário online
Informe dados pessoais, endereço, CNAE e assinale as declarações de enquadramento.
4. Conclua a inscrição
O sistema gera automaticamente o CNPJ e disponibiliza o CCMEI para download.
Fluxo resumido do cadastro MEI
| Etapa | Ação prática | Link oficial |
|---|---|---|
| Criar ou atualizar conta gov.br | Obter nível Prata ou Ouro (brasileiros) / Bronze (estrangeiros) | Portal do Empreendedor |
| Verificar elegibilidade | Conferir CNAEs, limite de faturamento e regras | Portal do Empreendedor |
| Formalize-se | Preencher formulário online no gov.br | Portal do Empreendedor |
| Baixar CCMEI | Concluir cadastro e obter certificado | Portal do Empreendedor |
| Pagar DAS mensal | Emitir guia no Simples Nacional | Simples Nacional |
| Enviar DASN-SIMEI | Declarar até 31/05 | Simples Nacional |
Primeiras obrigações após abrir o MEI
Pagar o DAS mensal — guia do Simples Nacional com valor fixo que varia conforme o CNAE.
Entregar a DASN-SIMEI — declaração anual obrigatória até 31 de maio.
Emitir nota fiscal — obrigatória ao vender para pessoa jurídica.
⚠️ Atenção: atrasos no DAS ou na DASN-SIMEI geram multas e juros.
Dicas para não errar no cadastro
Use e-mail e telefone comerciais para evitar exposição de dados pessoais.
Se houver ponto físico, consulte regras municipais antes da formalização.
Caso ultrapasse limites, prepare-se para migrar para ME ou EPP no Simples Nacional.
FAQ – Cadastro MEI 2025
O cadastro MEI é pago?
Não. É totalmente gratuito e feito no Portal do Empreendedor dentro do gov.br.
Preciso de selo Prata ou Ouro?
Sim, para brasileiros. Estrangeiros podem iniciar com nível Bronze.
Recebo CNPJ e CCMEI na hora?
Sim, ambos são gerados instantaneamente.
Quando entregar a DASN-SIMEI?
Até 31 de maio do ano seguinte ao faturamento.
Onde começo o processo?
No Portal do Empreendedor.
💡 Depois de formalizar seu MEI, mantenha suas obrigações fiscais em dia. Leia também: e-CAC Receita Federal 2025: como acessar e usar para consultar débitos, emitir certidões e acompanhar processos.
Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
