O que é MEI e Como Funciona em 2025 – Guia Completo

O que é MEI? O microempreendedor individual é a forma mais simples para formalizar seu próprio negócio.

Neste artigo, você vai entender o que é MEI e como funciona em 2025: limites, obrigações, benefícios e tudo o que importa para quem quer empreender com segurança e economia. Vamos lá?

O que é MEI e como funciona?

O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime criado para formalizar pequenos empreendedores, dando acesso a CNPJ, emissão de nota fiscal, conta empresarial e benefícios previdenciários.

Em 2025, esse modelo mantém a mesma proposta: simplificar e apoiar negócios de baixo faturamento.

Quem pode ser MEI?

• Ter faturamento de até R$ 81.000 por ano (ou proporcional ao tempo de atividade)

• Não ser sócio ou administrador em outra empresa

• Poder contratar apenas 1 funcionário, com salário até o piso da categoria

• Exercer atividade permitida na lista nacional atualizada (mais de 480 categorias)

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Quais são as profissões que se enquadram no MEI?

O MEI permite a formalização de diversas atividades econômicas divididas entre comércio, indústria e serviços. A lista oficial de CNAEs atualizada em 2025 contempla mais de 480 ocupações.

Exemplos comuns de profissões permitidas:

Comércio e Indústria

• Vendedor de roupas ou cosméticos

• Fabricante de doces, bijuterias ou móveis

• Artesão ou marceneiro

Prestação de Serviços

• Cabeleireiro, manicure ou barbeiro

• Encanador, eletricista, mecânico

• Desenvolvedor, digitador, editor de vídeo

Atenção: atividades que não se enquadram

• Médicos, dentistas, engenheiros, advogados

• Profissões que exigem diploma e conselho de classe

• Serviços intelectuais complexos ou de risco elevado

Para saber se sua atividade é permitida, consulte a lista no Portal do Empreendedor.

Como funciona o MEI em 2025

1. Faturamento limite

• Teto anual de R$ 81.000, média mensal de R$ 6.750

• Tolerância de até 20% (até R$ 97.200) sem desenquadramento imediato

• Propostas de aumento do teto (para até R$ 130 mil) ainda em análise legislativa

2. Contribuição mensal (DAS)

Os valores do DAS em 2025 são:

3. Notas fiscais e CFOP

• Emissão obrigatória para vendas a empresas ou quando solicitada

• Código CRT 4 nas NF-e e novos CFOPs para identificar o MEI

4. Obrigações acessórias

• Pagar DAS mensal até o dia 20

• Declarar o faturamento anual com a DASN-SIMEI (até 31 de maio)

• Controlar o faturamento e manter regularidade fiscal

Quais impostos o MEI paga?

O MEI paga seus tributos de forma unificada, via DAS. Isso simplifica muito a vida do empreendedor.

Veja os tributos inclusos:

• INSS (Previdência Social – 5% do salário mínimo)

• ICMS (R$ 1,00 – para comércio e indústria)

• ISS (R$ 5,00 – para serviços)

O valor é ajustado anualmente com o salário mínimo. Para caminhoneiros, a alíquota do INSS é maior (12%).

Mesmo pagando menos impostos, o MEI tem direito a benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade.

Como funciona o MEI para autônomos?

Autônomos podem usar o MEI como forma de formalização e proteção legal, desde que:

• Exerçam uma atividade permitida

• Não sejam sócios de outra empresa

• Respeitem o limite de faturamento anual

Por que o MEI é vantajoso para autônomos?

• Legaliza a atividade e facilita contratos com empresas

• Dá acesso a CNPJ, nota fiscal, conta PJ e crédito

• Reduz impostos e oferece segurança previdenciária

• Organiza a vida financeira e separa pessoa física de jurídica

Exemplo: um personal trainer, artesão ou editor de vídeo pode emitir notas como MEI, garantindo profissionalismo e credibilidade no mercado.

Principais benefícios do MEI

• Formalização rápida e gratuita

• Carga tributária reduzida e fixa

• Cobertura previdenciária

• Acesso a linhas de crédito, máquinas de cartão e licitações públicas

• Possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica

O que acontece se não pagar o MEI?

O atraso ou não pagamento do DAS pode gerar uma série de complicações, tanto fiscais quanto legais.

Consequências do inadimplemento:

1. Multas e juros automáticos sobre o valor em aberto

2. Perda dos benefícios do INSS (só vale o que foi pago)

3. Inscrição em dívida ativa, com restrições no CPF/CNPJ

4. Suspensão ou cancelamento do CNPJ após 12 meses de inadimplência

5. Bloqueio de emissão de notas fiscais

Como regularizar?

• Acesse o Portal do Simples Nacional

• Emita os boletos em atraso com acréscimos

• Realize o pagamento ou solicite o parcelamento do MEI

Atenção: mesmo que o MEI esteja sem faturamento, é obrigatório pagar o DAS e entregar a declaração anual.

Vantagens e cuidados para 2025

✅ Vantagens

• Baixo custo

• Simplificação total de obrigações

• Acesso à proteção previdenciária

• Facilidade na contratação de crédito

⚠️ Cuidados

• Monitorar o faturamento

• Emitir notas conforme regras fiscais atualizadas

• Evitar atrasos no DAS e na declaração anual

Como abrir um MEI em 2025

Abrir um MEI em 2025 continua sendo um processo gratuito, 100% online e bastante acessível. A formalização pode ser feita em menos de 30 minutos, e permite ao empreendedor legalizar sua atividade, emitir nota fiscal e contribuir para a Previdência Social com uma carga tributária reduzida.

Passo a passo para abrir seu MEI:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no site oficial Portal do Empreendedor: Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”. Você será redirecionado para o sistema do gov.br, onde deve criar ou acessar sua conta.

2. Escolha sua atividade (CNAE)

Você poderá escolher até uma atividade principal e até 15 secundárias, desde que todas estejam dentro da lista permitida para MEI. Ex: cabeleireiro, vendedor ambulante, digitador, etc.

Dica: Consulte a lista completa de ocupações permitidas no site antes de começar.

3. Informe seus dados pessoais e endereço

Você precisará fornecer informações como:

• CPF e Título de Eleitor (ou Declaração de Imposto de Renda)

• Endereço residencial e do local de atuação (mesmo que seja sua casa)

• Número de celular e e-mail para contato

4. Gere seu CNPJ e o Certificado MEI

Ao finalizar o cadastro, o sistema gera automaticamente:

• O CNPJ

• O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
  Esses documentos comprovam que sua empresa foi aberta e já está legalmente ativa.

5. Comece a pagar o DAS e emitir notas fiscais

Logo após a abertura, você já pode:

• Emitir notas fiscais para empresas e clientes

• Pagar o DAS mensal até o dia 20, com valores fixos

• Contratar um funcionário, se desejar, respeitando o salário da categoria

6. Mantenha controle financeiro e suas obrigações

Mesmo sem faturamento, o MEI deve:

• Pagar o DAS mensal para manter benefícios ativos

• Entregar a DASN-SIMEI anualmente, até o dia 31 de maio

• Acompanhar o faturamento mensal para não ultrapassar o limite de R$ 81 mil/ano

Requisitos básicos para abrir MEI:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado

• Ter CPF regularizado

• Não ser sócio, titular ou administrador em outra empresa

• Exercer uma atividade permitida na lista oficial do MEI

Conclusão

O MEI continua sendo a melhor alternativa para formalizar pequenos negócios no Brasil. Com poucos custos e muitos benefícios, ele atende autônomos, comerciantes e prestadores de serviço que desejam segurança jurídica e acesso ao sistema financeiro.

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Como Abrir um MEI em 2025 – Passo a Passo Completo

Daniel Santos

Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.