Você sabia que 37% das autuações fiscais em 2024 ocorreram por erros na classificação do CFOP? Imagine este cenário: sua empresa recebe um lote de produtos defeituosos de um fornecedor e precisa devolvê-los.
Na pressa, seu time usa um código genérico… e, meses depois, chega uma multa de R$ 15 mil por inconsistência fiscal. É aqui que o CFOP 1411 entra como herói – mas apenas se for aplicado corretamente.
No entanto, aqui está a boa notícia: Este artigo vai descomplicar o CFOP 1411, mostrando exatamente quando usá-lo, como evitar erros comuns e quais são as regras atualizadas para 2025.
Além disso, você descobrirá exemplos práticos e dicas para otimizar sua gestão fiscal. Vamos começar?
Índice
- 0.1 CFOP 1411 o que significa?
- 0.2 Quando Usar o CFOP 1411? 3 Situações-Chave em 2025
- 0.3 Passo a Passo: Como Aplicar o CFOP 1411 sem Erros
- 0.4 Erros Comuns (e Como Evitá-los)
- 0.5 Tabela Comparativa: CFOP 1411 vs. Códigos Similares (2025)
- 0.6 Atualizações da Tabela CFOP 2025: O Que Mudou?
- 1 Qual CST para CFOP 1411
CFOP 1411 o que significa?
Em primeiro lugar, o CFOP 1411 é um código fiscal usado exclusivamente para devoluções de mercadorias adquiridas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Mas por que ele é tão importante? Basicamente, ele serve para:
- Garantir precisão: Registrar a entrada de produtos devolvidos por clientes ou parceiros.
- Evitar custos extras: Impedir que a empresa pague impostos indevidos sobre itens retornados.
- Simplificar processos: Reduzir inconsistências nos livros fiscais e na escrituração contábil.
Para ilustrar, suponha que sua empresa compre peças de um fornecedor de São Paulo (mesmo estado), venda para um cliente e depois receba uma devolução por defeito. Nesse caso, o CFOP 1411 será usado na nota fiscal de retorno.
Quando Usar o CFOP 1411? 3 Situações-Chave em 2025
Agora que você já conhece a teoria, vamos detalhar as situações práticas:
- Devolução de mercadorias com substituição tributária:
- Primeiramente, aplicável quando o fornecedor original é responsável pelo pagamento do ICMS (regime de substituição).
- Por exemplo: Devolução de um lote de eletrônicos com defeito, adquirido de um distribuidor do mesmo estado.
- Retorno de mercadorias consignadas:
- Além disso, se os produtos foram recebidos em consignação e não foram vendidos, o CFOP 1411 documenta o retorno ao fornecedor.
- Excesso de entrega:
- Por fim, caso o fornecedor envie mais unidades do que o pedido, o código é usado para ajustar o estoque.
Atenção: Não confunda com o CFOP 1202 (devolução sem substituição tributária) ou 2411 (devolução interestadual). Em resumo, o CFOP 1411 exige atenção a detalhes específicos.
Passo a Passo: Como Aplicar o CFOP 1411 sem Erros
A seguir, siga estas etapas para garantir conformidade:
- Verifique a origem da mercadoria:
- Lembre-se: CFOP 1411 é usado apenas para devoluções de mesmo estado. Caso contrário, para operações interestaduais, utilize o 2411.
- Confira o regime tributário:
- Antes de tudo, certifique-se de que a operação original estava sob substituição tributária (ex: notas com CST 10, 60 ou 70).
- Documente o motivo da devolução:
- Por exemplo, inclua no campo “Observações” da NF-e detalhes como “Devolução por defeito de fabricação” ou “Excesso de entrega”.
- Atualize os registros contábeis:
- Em seguida, faça o lançamento no Livro de Entradas com base no DANFE e ajuste o estoque no sistema ERP.
- Revise a legislação estadual:
- Vale ressaltar que estados como SP e MG têm regras específicas para devoluções. Portanto, consulte o RICMS local.
Erros Comuns (e Como Evitá-los)
Embora pareça simples, muitos negócios cometem falhas críticas. Veja os principais:
- Usar CFOP genérico (5.949/6.949): Isso porque códigos genéricos podem levantar suspeitas do Fisco. Por isso, sempre priorize códigos específicos como o 1411.
- Devolução parcial sem ajuste: Se, por um lado, apenas parte da mercadoria é devolvida, por outro, emita uma NF-e separada para evitar conflitos na escrituração.
- Esquecer o CST correto: Lembre-se de que o CFOP 1411 deve ser combinado com CST 060 (ICMS cobrado anteriormente por substituição).
Para contextualizar, uma empresa de Minas Gerais foi autuada em R$ 8,5 mil por usar o CFOP 1202 em vez do 1411 em uma devolução sob substituição tributária. Ou seja, detalhes fazem toda a diferença!
Tabela Comparativa: CFOP 1411 vs. Códigos Similares (2025)
A fim de esclarecer dúvidas, compare os códigos:
| CFOP | Descrição | Substituição Tributária? | Origem/Destino |
|---|---|---|---|
| 1411 | Devolução de venda com substituição | Sim | Mesmo estado |
| 2411 | Devolução de venda com substituição | Sim | Outro estado |
| 1202 | Devolução de venda sem substituição | Não | Mesmo estado |
| 5202 | Devolução de produção própria | Depende do caso | Mesmo estado |
Em outras palavras, a escolha do CFOP depende do tipo de operação e da origem dos produtos.
Atualizações da Tabela CFOP 2025: O Que Mudou?
Embora não haja mudanças radicais no CFOP 1411, a Receita Federal reforçou que:
- Obrigatoriedade de detalhamento: Isso significa que notas com CFOP 1411 devem incluir o número da NF original devolvida.
- Integração com sistemas: Por consequência, ERPs precisam atualizar tabelas automáticas para evitar códigos desativados (ex: antigo 1.567).
Resumindo, a fiscalização está mais rigorosa. Portanto, adaptar-se é essencial.
Qual CST para CFOP 1411
A escolha do CST (Código de Situação Tributária) correto para o CFOP 1411 é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco. O CFOP 1.411 é utilizado para devolução de compra para comercialização, dentro do estado. Portanto, o CST deve refletir o mesmo tratamento tributário aplicado na nota fiscal de entrada original.
Como definir o CST correto para CFOP 1411?
A definição do CST ideal para CFOP 1411 dependerá de dois fatores principais:
Tributação do ICMS na nota fiscal de origem (entrada)
Regime tributário da empresa (Simples Nacional ou Regime Normal)
Veja a seguir como proceder em cada caso:
1. Empresas do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido)
Para empresas que utilizam CST com três dígitos (tributação normal), o CST na devolução com CFOP 1.411 deve espelhar a nota fiscal de entrada. Por exemplo:
Se a mercadoria foi adquirida com CST 000 (tributada integralmente), a devolução também deverá ser feita com CST 000.
Se a compra foi com CST 040 (isenta), a devolução seguirá com CST 040.
Para compras com CST 060 (ICMS cobrado por substituição tributária), a devolução será com CST 060.
2. Empresas do Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem utilizar o CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional), e não o CST. Neste caso, as devoluções com CFOP 1411 seguem os seguintes CSOSN:
102 ou 103 – Para operações tributadas sem permissão de crédito.
300 ou 400 – Em casos de isenção, não incidência ou substituição tributária.
500 – Quando há ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
🔎 Importante: A regra de ouro é replicar o tratamento tributário da nota de entrada, pois a devolução tem o objetivo de anular a operação anterior.
Dica prática para não errar
Ao emitir uma nota fiscal com CFOP 1411, tenha sempre em mãos a nota fiscal de entrada original. Isso garantirá que o CST/CSOSN aplicado esteja em perfeita conformidade com o documento fiscal que está sendo devolvido.
Conclusão: Domine o CFOP 1411 e Proteja Sua Empresa
Em síntese, usar o CFOP 1411 corretamente não é só uma obrigação – é uma estratégia para evitar prejuízos e manter a saúde fiscal. Recapitulando:
- Use-o apenas para devoluções com substituição tributária no mesmo estado.
- Combine com CST adequado e documente o motivo da devolução.
- Mantenha-se atualizado com as regras estaduais e da Receita Federal.
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Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
