Lucro Presumido Impostos de Forma Simples e Objetiva.

Quer entender de forma prática e sem complicações quais são os impostos que sua empresa precisa pagar no regime de Lucro Presumido?

Se a resposta é sim, você está no lugar certo! Este artigo vai te mostrar, de maneira objetiva, como funciona a tributação no Lucro Presumido, quais impostos estão envolvidos e como eles podem impactar o seu negócio.

Continue lendo e desvende o que você realmente precisa saber para manter sua empresa em dia com o fisco!

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificado, onde o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é baseado em uma presunção de lucro, ao invés de se apurar o lucro real. Isso significa que, ao invés de apurar o lucro real da empresa, o governo presume um percentual de lucro com base na receita bruta da empresa.

Esse regime é bastante popular entre as empresas que possuem margens de lucro previsíveis e não desejam lidar com a complexidade de apuração do Lucro Real.

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Quais empresas podem optar pelo Lucro Presumido?

Podem optar pelo regime de Lucro Presumido as empresas que tenham receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Esse limite considera a receita bruta total acumulada no ano-calendário anterior. Empresas que ultrapassem esse valor devem obrigatoriamente optar pelo Lucro Real.

Além disso, certas atividades econômicas específicas, como instituições financeiras e empresas que realizam atividades de exploração de direitos autorais, por exemplo, são obrigadas a adotar o regime de Lucro Real e não podem optar pelo Lucro Presumido.

Principais Impostos no Lucro Presumido

A seguir, detalhamos os principais impostos que incidem sobre as empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido:

1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

   O IRPJ é calculado com base em uma alíquota de 15% sobre a base de cálculo, que é o lucro presumido. Para as atividades comerciais, industriais e de serviços em geral, essa presunção é de 8% da receita bruta. Já para as atividades de prestação de serviços em que a presunção de lucro é mais alta, como serviços médicos e advocatícios, o percentual sobe para 32%.

   Além disso, quando o lucro presumido ultrapassa R$ 20 mil por mês, há a incidência de um adicional de 10% sobre o valor que exceder esse limite.

2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

   A CSLL, assim como o IRPJ, também é calculada com base na presunção de lucro. A alíquota aplicada é de 9% sobre a base de cálculo, que varia de 12% a 32%, dependendo da atividade econômica da empresa.

3. Contribuição para o PIS/Pasep

   As empresas no Lucro Presumido estão sujeitas ao pagamento do PIS/Pasep com base no regime cumulativo. Isso significa que a alíquota aplicada é de 0,65% sobre o faturamento bruto, e não há a possibilidade de dedução de créditos.

4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

   Assim como o PIS/Pasep, o Cofins também é apurado no regime cumulativo para as empresas no Lucro Presumido. A alíquota aplicada é de 3% sobre o faturamento bruto, e também não há a possibilidade de dedução de créditos.

5. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

   O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. A alíquota varia conforme o estado e o tipo de mercadoria ou serviço, sendo fundamental que a empresa esteja atenta às legislações estaduais.

6. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

   O ISSQN incide sobre a prestação de serviços, e a alíquota varia entre 2% e 5%, conforme o município onde a empresa está estabelecida e o tipo de serviço prestado.

Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido

Optar pelo regime de Lucro Presumido pode trazer algumas vantagens e desvantagens para as empresas, dependendo do perfil do negócio. Vamos analisar:

Vantagens:

• Simplicidade na Apuração: A empresa não precisa realizar a complexa apuração do lucro real, simplificando o processo contábil.
• Previsibilidade: Com a presunção de lucro, a empresa já sabe de antemão quanto terá que pagar de imposto, o que facilita o planejamento financeiro.
• Menor Carga Tributária: Para empresas que possuem margens de lucro elevadas, o Lucro Presumido pode resultar em uma carga tributária menor do que o Lucro Real.

Desvantagens:

• Presunção Alta para Alguns Setores: Setores como serviços podem ter uma presunção de lucro alta (32%), o que pode aumentar a carga tributária em relação ao lucro real.
• Sem Dedução de Créditos: No regime cumulativo de PIS e Cofins, a empresa não pode deduzir créditos, o que pode aumentar o valor dos tributos devidos.

Contabilidade para empresas no Lucro Presumido

Para empresas que optam pelo Lucro Presumido, é fundamental contar com uma contabilidade especializada nesse tipo de tributação. Um contador experiente poderá auxiliar no cálculo e pagamento dos impostos, na elaboração das obrigações acessórias e na gestão contábil como um todo.

Além disso, a contabilidade pode oferecer uma série de benefícios para as empresas no Lucro Presumido. Com uma contabilidade eficiente, é possível ter uma visão mais clara da situação financeira do negócio, identificar oportunidades de redução de custos e tomar decisões mais assertivas.

A contabilidade também pode ajudar na gestão tributária da empresa. Um bom contador poderá realizar um planejamento tributário, buscando formas legais de reduzir a carga tributária e otimizar o pagamento dos impostos.

Portanto, é fundamental contar com uma contabilidade especializada para empresas no Lucro Presumido. Essa parceria pode trazer benefícios significativos para o seu negócio, ajudando a garantir a conformidade com a legislação tributária e a melhor gestão contábil.

Conclusão

O Lucro Presumido é uma excelente opção para muitas empresas que buscam simplicidade e previsibilidade na apuração de impostos. No entanto, é importante que o empresário avalie cuidadosamente as particularidades do seu negócio e o impacto da presunção de lucro na sua carga tributária.

Consultar um contador ou especialista tributário é fundamental para fazer a escolha certa e garantir o melhor regime de tributação para a sua empresa.