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Daniel Oliveira
Redator e fundador do site Rolmyjun Contabilidade, especializado em finanças e contabilidade para empresas.

Guia Completo da DASN-SIMEI 2024: Declaração Anual do MEI.

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Imagem de um empreendedor com a mensagem Declaração Anual do MEI

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma obrigação anual para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs). O prazo final para entrega da DASN-SIMEI 2024 é 31 de maio de 2024.

Para te ajudar nesse processo, elaboramos este guia completo com tudo o que você precisa saber sobre a declaração anual mei, incluindo dicas para evitar erros, orientações para quem está declarando pela primeira vez e um calendário completo com todas as datas importantes.

O que é DASN-SIMEI?

A DASN-SIMEI é a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual, uma obrigação anual para todos os MEIs, mesmo aqueles que não faturaram no ano. Através dela, o MEI informa à Receita Federal o seu faturamento anual, a quantidade de funcionários e outras informações importantes sobre o seu negócio. A entrega da DASN-SIMEI é feita online, no site do Simples Nacional, até o dia 31 de maio de cada ano.

O atraso na entrega pode gerar multa e outros problemas, como a impossibilidade de emitir certidões e participar de licitações. Para facilitar a sua vida, o governo federal oferece um programa gratuito para você declarar o seu DASN-SIMEI: o DASN-SIMEI Online. Através do programa, você pode preencher a sua declaração passo a passo, com a ajuda de instruções e dicas.

Como evitar erros comuns na Declaração Anual do MEI:

  • Preencha todos os campos corretamente: Atente-se para o preenchimento correto de todos os campos da DASN-SIMEI, incluindo dados pessoais, informações sobre o seu negócio e o valor total da sua receita bruta anual.

  • Confira a documentação: Tenha em mãos toda a documentação necessária antes de iniciar a sua declaração, como: CNPJ; CCMEI; Recibos de Pagamento do DAS; Comprovantes de Rendimentos.

  • Utilize o sistema oficial: Acesse a DASN-SIMEI apenas através do site oficial da Receita Federal ou do aplicativo Gov.br. Evite sites e aplicativos de terceiros que podem comprometer a segurança dos seus dados.

  • Fique atento aos prazos: Evite deixar a sua declaração para última hora. Anote o prazo final para entrega da DASN-SIMEI e organize-se para enviar a sua declaração dentro do prazo. A entrega da DASN-SIMEI é feita online, até o dia 31 de maio de cada ano.

  • Revise antes de enviar: Revise cuidadosamente todas as informações antes de enviar a sua DASN-SIMEI. Certifique-se de que não há erros de digitação ou inconsistências nos dados.

Dicas para declarar o MEI pela primeira vez:

  1. Acesse o site da Receita Federal:

    • Abra o navegador de internet de sua preferência (Chrome, Firefox, Edge, etc.) e acesse o site da Receita Federal .

  2. Localize a seção "DASN-SIMEI":

    • Na página inicial da Receita Federal, localize a barra de pesquisa no canto superior direito da tela.

    • Digite "DASN-SIMEI" na barra de pesquisa e pressione a tecla Enter.

    • Uma lista de resultados será exibida. Clique no primeiro resultado, que geralmente é o link para o portal do Simples Nacional.

  3. Acesse o portal do Simples Nacional:

    • Na página do portal do Simples Nacional, localize a seção "Serviços para MEI".

    • Clique no link "DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual".

  4. Faça login no portal:

    • Você será direcionado para a página de login do portal do Simples Nacional.

    • Digite seu CNPJ e senha nos campos indicados.

    • Clique no botão "Entrar" para acessar o sistema.

  5. Preencha e transmita a DASN-SIMEI:

    • Siga as instruções na tela para preencher a DASN-SIMEI com as informações do seu negócio, como faturamento anual, quantidade de funcionários, etc.

    • Revise atentamente todas as informações antes de transmitir a sua declaração.

    • Clique no botão "Transmitir" para enviar a DASN-SIMEI à Receita Federal.

  6. Imprima o recibo de entrega:

    • Após a transmissão da DASN-SIMEI, você poderá imprimir o recibo de entrega para sua comprovação.

    • O recibo de entrega é um documento importante que comprova a entrega da sua declaração.

  7. Utilize o guia prático: O portal Gov.br oferece um guia prático para a Declaração Anual do MEI. O guia contém informações sobre o que é a DASN-SIMEI, quem precisa declarar, como preencher a declaração e o que fazer em caso de dúvidas.

    Procure ajuda profissional: Se você ainda tiver dúvidas sobre como declarar o MEI pela primeira vez, procure ajuda profissional de um contador ou consultor especializado em MEIs.

Calendário de Pagamento DAS-MEI e Declaração Anual 2024

Data de Vencimento Evento
20 de Janeiro Pagamento DAS-MEI
20 de Fevereiro Pagamento DAS-MEI
20 de Março Pagamento DAS-MEI
20 de Abril Pagamento DAS-MEI
20 de Maio Pagamento DAS-MEI
31 de Maio Envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
20 de Junho Pagamento DAS-MEI
20 de Julho Pagamento DAS-MEI
20 de Agosto Pagamento DAS-MEI
20 de Setembro Pagamento DAS-MEI
20 de Outubro Pagamento DAS-MEI
20 de Novembro Pagamento DAS-MEI
20 de Dezembro Pagamento DAS-MEI

Observações:

  • O valor da DAS pode sofrer alterações caso o salário mínimo seja reajustado.

  • Se o dia 20 cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil sem acréscimos.

  • É importante manter o pagamento da DAS em dia para evitar multas e juros.

  • Você pode emitir a guia de pagamento DAS-MEI no Portal do Simples Nacional.

Conclusão:

Com este guia completo, você está munido de todas as informações e ferramentas necessárias para realizar a sua Declaração Anual do MEI 2024 com segurança e tranquilidade.

Leia também, você pode gostar!: DASN-SIMEI: Erros mais comuns e como evitá-los.

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