A procuração digital no e-CAC é a solução oficial da Receita Federal para delegar poderes fiscais a terceiros de forma rápida, segura e controlada. Porém, dúvidas sobre tipos de poderes, requisitos, riscos e erros técnicos são frequentes.
Este artigo reúne orientações e práticas recomendadas para você não errar na concessão de acesso, protegendo sua responsabilidade, seus dados e seu negócio.
Índice
- 1 O que é procuração no e-CAC e para que serve?
- 2 Principais tipos de procuração para o e-CAC
- 3 Como emitir uma procuração no e-CAC – Passo a passo 2025
- 4
- 5 Dúvidas frequentes e erros comuns
- 6 Dicas essenciais de segurança, limites e responsabilidade
- 7 Legislação, atualizações e fontes oficiais
- 8 Conclusão
- 9 FAQ – Perguntas e Respostas
O que é procuração no e-CAC e para que serve?
Procuração no e-CAC é o instrumento digital para autorização de terceiros (contadores, advogados, sócios) realizarem serviços tributários, fiscais e administrativos em nome de pessoas físicas ou jurídicas, via portal da Receita Federal.
Com ela, é possível cumprir obrigações, consultar processos, acessar DTE e regularizar pendências. Para empresas, é exigida em vários processos, como entrega DCTFWeb, PGDAU, parcelamentos e Simples Nacional.
Principais tipos de procuração para o e-CAC
Procuração Eletrônica: emitida via e-CAC por usuários com conta gov.br nível prata/ouro ou certificado digital. Aprovação 100% digital e imediata para PF.
Procuração RFB: modelo físico tradicional, exige assinatura reconhecida em cartório e protocolo digital, comum para quem não tem conta gov.br avançada.
Para PJ: exige certificado e-CNPJ.
Escolher o tipo depende do nível de acesso, urgência e disponibilidade dos requisitos digitais.
Como emitir uma procuração no e-CAC – Passo a passo 2025
Acesse o e-CAC:
Entre em e clique em Acessar com gov.br ou “Certificado Digital”.Vá em Procurações:
No menu, selecione “Procurações”, depois “Cadastrar Procuração”.Preencha os dados do procurador:
Informe CPF/CNPJ, poderes desejados (acesso completo ou restrito a serviços).Defina validade:
Determine até quando a procuração será válida (essencial para evitar poderes eternos).Assinatura digital:
PF pode usar gov.br prata/ouro; PJ precisa e-CNPJ. Se ocorrer erro de assinatura, tente outro navegador ou verifique drivers Java e certificado.Revisão e confirmação:
Confira todos os dados antes de confirmar. Salve e envie o comprovante ao procurador!
Dúvidas frequentes e erros comuns
Erro de assinatura digital: Geralmente causado por navegador desatualizado, configurações Java, certificado expirado ou falta de permissão administrativa.
É preciso certificado digital?
Para PF, basta conta gov.br prata/ouro na maioria dos casos. PJ precisa do e-CNPJ.Como cancelar, atualizar ou limitar poderes?
A qualquer momento, acesse “Procurações” > “Cancelar” ou “Editar”.Quais poderes devo conceder?
Apenas os estritamente necessários. Evite liberar acesso irrestrito ao DTE.Responsabilidade do titular:
Todo ato praticado pelo procurador é de responsabilidade do outorgante, inclusive débitos e autos de infração.
Dicas essenciais de segurança, limites e responsabilidade
Sempre conceda o mínimo de poderes necessários ao procurador.
Monitore uso e valide periodicamente procuradores ativos (“Consultar Procurações Ativas”).
Revogue imediatamente se observar uso inadequado.
Nunca compartilhe senha ou certificado pessoal.
Legislação, atualizações e fontes oficiais
A legislação do e-CAC torna a procuração digital mais segura, prática e acessível para contribuintes. Veja as principais regras e normas atualizadas para 2025:
IN RFB nº 1.751/2017: define prazos, poderes delegáveis e impede substabelecimento.
IN RFB nº 2.066/2022: permite PF emitir procuração 100% online pelo gov.br (prata/ouro).
ADE Cogea nº 4/2020: detalha protocolo para casos sem certificado digital.
PJ só pode nomear com e-CNPJ.
Cadastro, alteração e revogação de poderes são feitos integralmente pelo portal.
Consulte sempre o site da Receita Federal para novas regras e mudanças.
Conclusão
Delegar acesso pelo e-CAC, portanto, traz eficiência; no entanto, exige controle e cautela. Por isso, siga sempre o passo a passo, revise os poderes concedidos regularmente e, além disso, atente para os requisitos de segurança digital. Caso seja necessário, esteja preparado para revogar imediatamente qualquer autorização.
Dessa forma, você protege seus dados, evita dores de cabeça e, consequentemente, mantém sua regularidade fiscal em dia.
FAQ – Perguntas e Respostas
Como revogar uma procuração no e-CAC?
Acesse o portal, vá em “Procurações” e clique em “Cancelar” ao lado da desejada.
Preciso de certificado digital para emitir procuração?
Pessoa Física pode usar conta gov.br nível prata/ouro. Pessoa Jurídica precisa de e-CNPJ.
Qual a validade da procuração eletrônica?
Você define na hora do cadastro e pode cancelar a qualquer momento.
Quais documentos são necessários?
CPF/CNPJ do envolvido, conta gov.br adequada ou certificado digital conforme o caso.
O procurador pode acessar tudo?
Só o que você permitir ao conceder poderes – defina com cautela os acessos.
Fique livre de dúvidas e resolva suas pendências fiscais com praticidade! Acesse agora o nosso guia completo sobre e-CAC, aprenda como consultar, regularizar e aproveitar todos os recursos do portal com segurança:
Confira o passo a passo detalhado clicando aqui!
Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
