ECD e ECF 2025: Guia Atualizado com Regras, Prazos e Penalidades

A ECD e a ECF 2025 estão entre as obrigações mais importantes do calendário fiscal brasileiro. Por isso, negligenciá-las pode gerar consequências sérias para empresas de todos os portes.

Logo no início do ano, contadores e gestores já precisam se preparar para cumprir as exigências da Receita Federal. Afinal, os prazos são rígidos, as mudanças são frequentes e as penalidades não são leves.

Neste artigo, você encontrará explicações claras, atualizadas e práticas para preencher e entregar corretamente a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Contábil Fiscal em 2025.

O Que é a ECD (Escrituração Contábil Digital)?

A ECD é a digitalização da escrituração contábil das empresas. Em outras palavras, trata-se do envio eletrônico dos livros contábeis exigidos por lei.

Além disso, ela substitui documentos físicos como:

  • Livro Diário

  • Livro Razão

  • Balancetes Diários

  • Fichas de Lançamento

Consequentemente, essa obrigação melhora o controle fiscal e contábil das empresas, aumentando a transparência e a confiabilidade das informações perante o Fisco.

Quem Deve Entregar a ECD em 2025?

A entrega da ECD é obrigatória para diversas categorias empresariais. Veja a seguir:

Empresas obrigadas:

  • Lucro Real: obrigatoriedade total.

  • Lucro Presumido: se distribuírem lucros acima do valor apurado, sem escrituração contábil.

  • Sociedades em Conta de Participação (SCP): conforme o regime da empresa ostensiva.

  • Imunes e Isentas: quando a legislação exigir a escrituração contábil formal.

Empresas dispensadas:

  • Simples Nacional: estão livres da entrega.

  • Pessoas jurídicas inativas: desde que sem movimentações contábeis no ano-calendário.

Portanto, é essencial verificar o enquadramento da empresa antes de ignorar essa obrigação.

Prazo de Entrega da ECD 2025: Não Perca a Data!

É fundamental respeitar os prazos estabelecidos. Para o ano-base 2024, a ECD deve ser entregue até:

🗓 30 de junho de 2025.

Além de evitar sanções, o envio no prazo permite a regularidade da empresa para fins de distribuição de lucros e atendimento a bancos e investidores.

Multas por atraso podem chegar a R$ 5 mil por mês, o que demonstra a importância de agir com antecedência.

O Que é a ECF (Escrituração Contábil Fiscal)?

A ECF, por sua vez, substitui a antiga DIPJ e está relacionada à apuração de dois tributos essenciais:

  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Ou seja, ela detalha como os lucros da empresa são tributados, cruzando dados contábeis e fiscais.

Além disso, a ECF é um instrumento poderoso da Receita Federal para combater a evasão fiscal, já que permite verificar inconsistências com mais precisão.

Quem Deve Entregar a ECF em 2025?

De forma geral, todas as empresas fora do Simples Nacional precisam entregar a ECF. Veja:

Empresas obrigadas:

  • Pessoas jurídicas em geral (inclusive imunes e isentas).

  • Entidades com natureza privada, mesmo sem fins lucrativos.

Empresas isentas:

  • Optantes pelo Simples Nacional.

  • Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.

Portanto, se sua empresa está no Lucro Real ou Presumido, a entrega é obrigatória — sem exceções.

Prazos de Entrega da ECF 2025: Fique Atento!

O envio da ECF deve ocorrer até:

🗓 31 de julho de 2025.

Contudo, há exceções. Em casos de cisão, fusão ou incorporação, o prazo é o último dia útil do terceiro mês seguinte ao evento.

Por isso, é fundamental que contadores fiquem atentos às movimentações societárias ocorridas durante o ano.

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Mudanças e Atualizações da ECF para 2025

Em 2025, a principal mudança está no leiaute da ECF, que passou para a versão 0011. Entre as alterações mais relevantes, destacam-se:

  • Inclusão de novos campos para ajustes de IRPJ e CSLL.

  • Regras mais rigorosas de validação.

  • Novas exigências de cruzamento com a ECD.

  • Necessidade de atualização dos sistemas contábeis (ex: Protheus, Domínio, Contmatic).

Portanto, antes de iniciar o preenchimento, garanta que seus sistemas estejam alinhados com as exigências do novo layout.

Como Fazer a ECD e a ECF 2025: Guia Passo a Passo

1. Reúna as informações contábeis e fiscais

Antes de tudo, colete os dados dos livros contábeis e da apuração fiscal.

2. Utilize um sistema contábil atualizado

Verifique se o software está ajustado à versão 2025 do SPED. Isso evita erros de validação.

3. Valide os arquivos no PVA

A Receita Federal disponibiliza os programas validadores PVA ECD e PVA ECF. Use-os para verificar e corrigir erros antes do envio.

4. Assine digitalmente

Em seguida, assine os arquivos com o certificado digital (A1 ou A3) do responsável legal.

5. Transmita pelo SPED

Por fim, envie os arquivos diretamente pelo programa da Receita.

Boas Práticas para Declarar ECD e ECF com Segurança

Para garantir que tudo saia como o planejado, adote as seguintes práticas:

  • Antecipe o planejamento: quanto antes iniciar, menor o risco de imprevistos.

  • Valide os dados internamente: evite inconsistências que podem gerar multas.

  • Mantenha-se atualizado: leia os manuais da Receita e acompanhe as versões do SPED.

  • Invista em capacitação: garanta que sua equipe contábil esteja preparada.

  • Tenha cópias de segurança: os arquivos podem ser exigidos em fiscalizações.

Infográfico com 5 boas práticas essenciais para declarar ECD e ECF 2025 com segurança, evitando erros e multas fiscais.

Multas e Penalidades: O Que Acontece se Você Errar?

Não entregar ou cometer erros nas declarações pode gerar:

  • Multa por atraso: até R$ 5.000 por mês.

  • Multa por omissão: 3% do valor omitido, com mínimo de R$ 500.

  • Restrição fiscal: a empresa pode ter problemas para obter certidões negativas.

  • Impedimento para distribuição de lucros sem tributação.

Em resumo, é sempre mais vantajoso prevenir do que remediar. Por isso, o cuidado com a ECD e a ECF deve ser redobrado.

Conclusão: Esteja em Conformidade com a ECD e ECF 2025

A entrega correta da ECD e ECF 2025 representa mais do que o cumprimento de uma obrigação fiscal — é uma demonstração de transparência, responsabilidade e profissionalismo.

Portanto, mantenha seus processos contábeis em dia, acompanhe as atualizações da Receita Federal e conte com profissionais qualificados para evitar riscos desnecessários.

Em caso de dúvida, consulte um contador especializado e garanta a segurança da sua empresa.

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