Entenda de uma vez por todas o CFOP 5405 e garanta a conformidade fiscal da sua empresa, evitando multas e, além disso, dores de cabeça com o ICMS-ST.
Para muitos empreendedores e profissionais da área fiscal, a emissão de notas fiscais pode ser um processo complexo, especialmente quando envolve a Substituição Tributária (ST) do ICMS.
Um dos códigos que frequentemente gera dúvidas é o CFOP 5405. No entanto, fique tranquilo! Neste guia completo, vamos desmistificar o CFOP 5405, explicar quando e como utilizá-lo corretamente e, o mais importante, como evitar multas por erros em suas notas fiscais.
Índice
O que é CFOP 5405?
O CFOP 5405, ou Código Fiscal de Operações e Prestações 5405, é um código essencial na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Ele indica a “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.” Em outras palavras, o CFOP 5405 é utilizado quando sua empresa vende um produto que:
- Você não produziu: A mercadoria foi comprada de um fornecedor.
- Já possui ICMS-ST pago: O imposto (ICMS-ST) foi recolhido anteriormente na cadeia de produção ou comercialização, geralmente pelo fabricante ou primeiro fornecedor.
- Sua empresa é o “contribuinte substituído”: Você é responsável por vender o produto ao consumidor final, mas não pelo recolhimento total do ICMS-ST, uma vez que ele foi pago antes.
Em termos mais simples: Imagine que você tem uma loja de roupas e compra camisetas de um fabricante que já pagou o ICMS-ST dessas peças. Assim, ao vender essas camisetas para seus clientes, você utilizará o CFOP 5405 na nota fiscal.
Quando usar o Código Fiscal de Operações e Prestações 5405?
Sua empresa deve utilizar o Código Fiscal de Operações e Prestações 5405 especificamente em vendas interestaduais e internas quando revender mercadorias que já passaram pela substituição tributária. Para ficar mais claro, além disso, veja alguns exemplos práticos de quando aplicar o CFOP 5405:
- Revenda de produtos eletrônicos: Você compra celulares de um distribuidor e vende para consumidores finais dentro ou fora do seu estado. Nesse caso, se o distribuidor já recolheu o ICMS-ST, suas vendas usarão CFOP 5405.
- Comércio de autopeças: Lojas que vendem peças automotivas adquiridas de fabricantes que já fizeram o recolhimento do ICMS-ST utilizarão o CFOP 5405 nas vendas.
- Varejo de cosméticos e perfumaria: 1 Muitos produtos de beleza já vêm 2 com o ICMS-ST pago de fábrica. Portanto, se você revende esses produtos, utilize o CFOP 5405.
- Distribuidores e atacadistas (em alguns casos): Eventualmente, mesmo distribuidores e atacadistas podem usar CFOP 5405 se estiverem revendendo mercadorias com ST para contribuintes substituídos (varejistas, por exemplo).
Atenção: O CFOP 5405 não se aplica quando sua empresa é a responsável por recolher o ICMS-ST (contribuinte substituto) ou quando a operação não envolve substituição tributária. Por outro lado, é crucial entender essas exceções.
Como emitir notas fiscais com CFOP 5405? Passo a Passo
Emitir notas fiscais com Código Fiscal de Operações e Prestações 5405 não tem mistério, contudo, exige atenção aos detalhes para evitar erros. O processo geral é similar à emissão de qualquer NF-e, mas com particularidades:
- Sistema Emissor de NF-e: Utilize um sistema emissor de notas fiscais eletrônicas (Ex: eNotas, Contabilix, etc.).
- Dados do Destinatário: Preencha os dados do cliente (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, etc.).
- CFOP: Selecione o CFOP 5405 para a operação de venda.
- Dados dos Produtos: Informe os dados dos produtos vendidos (descrição, quantidade, valor unitário, etc.).
- ICMS-ST: Primeiramente, verifique se o ICMS-ST já foi recolhido na operação anterior. Geralmente, essa informação estará na nota fiscal de compra do seu fornecedor. No sistema emissor, você deverá indicar a situação tributária correta do ICMS-ST, que normalmente será “Tributado e com ICMS-ST recolhido anteriormente”.
- Cálculo dos Impostos: O sistema emissor calculará automaticamente os impostos devidos (se houver outros além do ICMS-ST já pago).
- Emissão e Envio: Emita a NF-e e envie para o cliente e para a Sefaz (Secretaria da Fazenda).
Dica Importante: Guarde sempre as notas fiscais de compra das mercadorias que você revende com CFOP 5405. Afinal, elas comprovam que o ICMS-ST já foi pago e são essenciais em caso de fiscalização.
Erros Comuns e Como Evitar Multas com o CFOP 5405
Erros na emissão de notas fiscais com CFOP 5405 podem gerar multas e problemas fiscais para sua empresa. De fato, os erros mais comuns incluem:
- Utilizar o CFOP 5405 indevidamente: Aplicar o código em operações que não se enquadram na substituição tributária ou quando sua empresa é o contribuinte substituto.
- Erros na indicação do ICMS-ST: Não informar corretamente que o ICMS-ST já foi pago anteriormente, ou indicar a situação tributária errada.
- Falta de documentos comprobatórios: Não ter as notas fiscais de compra que comprovam o recolhimento anterior do ICMS-ST.
Para evitar multas:
- Conheça a Legislação: Entenda as regras do ICMS-ST no seu estado e para os produtos que você comercializa.
- Consulte seu Contador: Similarmente, em caso de dúvidas, procure sempre a orientação do seu contador. Ele é o profissional mais indicado para te ajudar a aplicar o CFOP 5405 corretamente.
- Utilize um Sistema Emissor de NF-e Confiável: Um bom sistema emissor te ajuda a evitar erros de preenchimento e garante que você emita suas notas fiscais de forma correta.
- Mantenha a Organização: Guarde todas as notas fiscais de compra e venda, e organize seus documentos fiscais. Assim sendo, a organização é fundamental.
Conclusão:
Dominar o CFOP 5405 não precisa ser um bicho de sete cabeças para o seu negócio. Com este guia completo, emitir notas fiscais de revenda com Substituição Tributária se torna uma tarefa descomplicada e, principalmente, segura.
Entender os detalhes desse código fiscal é ser crucial para evitar as temidas multas do ICMS-ST e garantir a saúde financeira da sua empresa.
Portanto, ao aplicar corretamente as informações e dicas apresentadas, você não apenas simplifica a rotina fiscal, mas também assegura a conformidade do seu negócio, abrindo caminho para um crescimento tranquilo e próspero.
Lembre-se que a busca por conhecimento e o apoio de um profissional contábil são seus maiores aliados nessa jornada fiscal.
Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
