Lucro Presumido: O que é, tabela completa, cálculos e 8 Obrigações Contábeis Essenciais.

Cansado da complexidade tributária? Você sabia que o Lucro Presumido pode ser a chave para simplificar a apuração de impostos e reduzir a carga tributária da sua empresa? Muitos empresários desconhecem este regime vantajoso.

Neste guia completo, desvendamos o Lucro Presumido, apresentando a tabela atualizada, cálculos detalhados de IRPJ e CSLL, e todas as obrigações contábeis que você precisa conhecer.

Continue lendo e descubra como otimizar a gestão fiscal do seu negócio de forma prática e eficiente.

Lucro Presumido o que é, tabela completa e obrigações contábeis
Lucro Presumido

Índice

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado que estimula o cálculo dos impostos (IRPJ e CSLL) com base em uma margem de lucro pré-fixada pela Receita Federal, sem a necessidade de apuração do lucro real.

Como funciona o Lucro Presumido: passo a passo

EtapaDetalhes
1. Escolha pelo regimeA empresa opta pelo Lucro Presumido no início do ano, por meio do pagamento da primeira guia de IRPJ/CSLL trimestral.
2. Determinação da margemAplica-se um percentual fixo sobre o faturamento bruto, conforme a atividade:
1,6% (combustíveis)
8% (comércio/indústria)
16% (transporte)
32% (serviços em geral)
3. Cálculo dos impostosSobre essa base “presumida” incidem:
IRPJ: 15% + adicional de 10% sobre lucro acima de R$ 60 mil/trimestre
CSLL: 9%
PIS: 0,65% e COFINS: 3% (regime cumulativo)
4. Apuração trimestralOs impostos são apurados e pagos trimestralmente, ao fim de março, junho, setembro e dezembro.

Vantagens

  • Simplicidade e agilidade: cálculo rápido e menor burocracia contábil.

  • Previsibilidade tributária: valores fixos facilitam o planejamento financeiro.

  • Possível economia fiscal: se a margem real for maior que a presumida, os impostos tendem a ser mais baixos; PIS/COFINS com alíquotas reduzidas beneficiam ainda mais.

Desvantagens

  • Margem não reflete total da empresa: se o lucro real for menor que a presumida, pode haver pagamento excessivo .

  • Sem aproveitamento de prejuízos: não é possível compensar perdas fiscais.

  • Atividades restritas: empresas financeiras, cooperativas, exportadoras com ganhos do exterior e quem ultrapassar R$ 78 mi/ano ficam impedidas .

  • Dificuldade com múltiplas atividades: atividades com percentuais diferentes exigem controle apurado .

Limite Lucro Presumido e Obrigações

Empresas que escolhem esse regime precisam observar o limite de faturamento, geralmente estipulado em até R$ 78 milhões anuais. Caso esse teto seja ultrapassado, pode ser necessário migrar para o regime do Lucro Real.

Além dos cálculos dos tributos, cumprir as obrigações acessórias é imprescindível para manter a regularidade fiscal. Entre elas estão:

  • Escrituração Contábil Digital (ECD)
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

Essas exigências ajudam a evitar penalidades e garantem que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária.

Como Calcular Lucro Presumido?

Para calcular o Lucro Presumido, você aplica um percentual definido pela Receita Federal sobre o faturamento bruto da empresa, de acordo com sua atividade. Esse valor presumido é a base para o cálculo do IRPJ e da CSLL. Depois, somam-se os tributos devidos, incluindo PIS e COFINS, conforme o regime cumulativo.

Passo a passo do cálculo

  1. Identifique o faturamento bruto do trimestre.

  2. Verifique o percentual presumido da sua atividade (ex: 8% para comércio, 32% para serviços).

  3. Aplique esse percentual sobre o faturamento para obter a base de cálculo do IRPJ e CSLL.

  4. Calcule os tributos:

    • IRPJ: 15% sobre a base de cálculo + 10% adicionais se ultrapassar R$ 60.000/trimestre.

    • CSLL: 9% sobre a base de cálculo.

    • PIS/COFINS: 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) sobre o faturamento bruto.

Exemplo prático (serviço com R$ 100.000 de faturamento no trimestre)

EtapaCálculoResultado
1. Base de cálculo (32%)R$ 100.000 × 32%R$ 32.000
2. IRPJ (15%)R$ 32.000 × 15%R$ 4.800
3. Adicional IRPJR$ 32.000 − R$ 60.000 → (não excede)R$ 0
4. CSLL (9%)R$ 32.000 × 9%R$ 2.880
5. PIS (0,65%)R$ 100.000 × 0,65%R$ 650
6. COFINS (3%)R$ 100.000 × 3%R$ 3.000
Total de tributosSoma dos valoresR$ 11.330

📌 Dica final

Empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo Lucro Presumido. No entanto, o regime só é vantajoso se a margem de lucro real for superior à presumida. Sempre compare com o Lucro Real antes de decidir.

Alíquotas Lucro Presumido

As alíquotas no Lucro Presumido variam conforme o tipo de imposto e a atividade da empresa. O IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma base de lucro presumido, com percentuais que variam entre 1,6% e 32% do faturamento. Já o PIS e a COFINS têm alíquotas fixas sobre o faturamento bruto, no regime cumulativo.

Tabela-resumo das alíquotas no Lucro Presumido

ImpostoBase de cálculoAlíquotaObservações
IRPJPercentual presumido do faturamento15%+ 10% sobre lucro que exceder R$ 60 mil/trimestre
CSLLPercentual presumido do faturamento9%Não tem adicional
PISFaturamento bruto0,65%Regime cumulativo
COFINSFaturamento bruto3%Regime cumulativo

💡 Dica de ouro:

Se a sua empresa atua com mais de uma atividade, é necessário calcular a base de presunção separadamente para cada uma, conforme o percentual específico. Isso evita erros no cálculo e problemas com o fisco.

Tabela Lucro Presumido Serviços

Para facilitar a consulta das alíquotas aplicáveis a cada tipo de atividade, elaboramos uma tabela de presunção lucro presumido irpj e csll 2024:

AtividadeAlíquota IRPJAlíquota CSLLTotal
Comércio em geral8%9%17%
Indústria32%9%41%
Prestação de serviços em geral32%9%41%
Venda de imóveis (construtoras e incorporadoras)32%9%41%
Atividades de transporte32%9%41%
Atividades de comunicação32%9%41%
Hotéis e restaurantes8%9%17%
Serviços de saúde32%9%41%
Serviços educacionais32%9%41%
Serviços profissionais (contabilidade, advocacia, etc.)32%9%41%

Leia Também:

IRPJ Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é calculado trimestralmente com base em um percentual fixo aplicado sobre o faturamento bruto da empresa, conforme sua atividade.

A alíquota básica é de 15%, com adicional de 10% se a base presumida ultrapassar R$ 60.000 por trimestre.

Cálculo IRPJ Lucro Presumido

  1. Identifique o faturamento bruto do trimestre.

  2. Aplique o percentual de presunção da atividade (ex: 8% para comércio, 32% para serviços).

  3. Calcule a base de cálculo presumida: Faturamento × Percentual de presunção.

  4. Aplique a alíquota de 15% sobre a base presumida.

  5. Verifique o adicional de IRPJ: se a base presumida for maior que R$ 60.000 no trimestre, aplique mais 10% sobre o valor que exceder esse limite.

 

Exemplo prático

Empresa de serviços com faturamento de R$ 150.000 no trimestre:

EtapaCálculoResultado
Base presumida (32%)R$ 150.000 × 32%R$ 48.000
IRPJ (15%)R$ 48.000 × 15%R$ 7.200
Adicional IRPJ (excede R$ 60 mil?)Não excedeR$ 0
Total de IRPJ devidoR$ 7.200

⚠️ Atenção:

  • A apuração é trimestral (março, junho, setembro e dezembro).

  • O IRPJ no Lucro Presumido não permite deduções de despesas, mesmo que comprovadas.

  • O adicional de 10% é somente sobre a parte que exceder R$ 60.000/trimestre.

Alíquota IRPJ Lucro Presumido

A alíquota do IRPJ no regime de Lucro Presumido é de 15% sobre a base de cálculo presumida. Além disso, incide um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar R$ 60.000 por trimestre.

Como funciona a alíquota do IRPJ no Lucro Presumido

ItemDetalhes
Alíquota principal15%
Base de cálculoFaturamento bruto × Percentual de presunção (ex: 8%, 16%, 32%)
Adicional de IRPJ10% sobre o valor que exceder R$ 60.000/trimestre
ApuraçãoTrimestral (março, junho, setembro, dezembro)
Permite deduções?❌ Não permite deduzir despesas operacionais

Percentuais de presunção (para formar a base de cálculo do IRPJ)

Tipo de AtividadePercentual de Presunção
Comércio / Indústria8%
Transporte de passageiros16%
Serviços em geral (ex: consultorias)32%
Revenda de combustíveis1,6%

💡 Dica final:

Mesmo com alíquotas fixas, o Lucro Presumido pode se tornar mais caro que o Lucro Real se a margem de lucro for baixa. Sempre simule antes de optar.

CSLL Lucro Presumido

A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) no regime de Lucro Presumido é calculada com uma alíquota de 9% sobre uma base de cálculo estimada, que varia de acordo com a atividade da empresa.

Assim como o IRPJ, a base da CSLL é obtida aplicando um percentual fixo sobre o faturamento bruto do trimestre

Como calcular a CSLL no Lucro Presumido (passo a passo)

  1. Verifique o faturamento bruto trimestral.

  2. Aplique o percentual de presunção conforme a atividade da empresa:

    • Comércio/indústria: 12%

    • Serviços em geral: 32%

    • Transporte de passageiros: 16%

    • Transporte de cargas: 8%

  3. Calcule a base de cálculo da CSLL: Faturamento × percentual de presunção.

  4. Aplique a alíquota de 9% sobre essa base.

Exemplo prático

Empresa de prestação de serviços com faturamento de R$ 150.000 no trimestre:

EtapaCálculoResultado
Base presumida (32%)R$ 150.000 × 32%R$ 48.000
CSLL (9%)R$ 48.000 × 9%R$ 4.320

 

Tabela Alíquota CSLL Lucro Presumido

AtividadePercentual de Presunção
Comércio, indústria, serviços hospitalares e transporte12%
Prestação de serviços em geral (exceto hospitalares e transporte)32%
Empresas Simples de Crédito38,4%

 

Observações importantes:

  • Não há adicional de CSLL, ao contrário do IRPJ.

  • A apuração também é trimestral.

  • Mesmo empresas com prejuízo contábil devem pagar a CSLL com base na presunção.

Cálculo IRPJ e CSLL Lucro Presumido

O cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido é feito trimestralmente. Aplica-se um percentual de presunção sobre o faturamento bruto para obter a base de cálculo. Em seguida, calcula-se o IRPJ com alíquota de 15% (mais adicional de 10% se ultrapassar R$ 60.000) e a CSLL com alíquota de 9%, sem adicional.

Passo a passo para calcular IRPJ e CSLL

  1. Obtenha o faturamento bruto do trimestre.

  2. Aplique o percentual de presunção conforme a atividade:

    • IRPJ: 1,6% a 32%

    • CSLL: 12% ou 32% (depende da atividade)

  3. Calcule as bases de cálculo:

    • Base IRPJ = Faturamento × % presunção IRPJ

    • Base CSLL = Faturamento × % presunção CSLL

  4. Aplique as alíquotas:

    • IRPJ = 15% sobre a base

    • Adicional IRPJ = 10% sobre o que exceder R$ 60.000 no trimestre

    • CSLL = 9% sobre a base

Exemplo prático

Empresa de serviços (presunção: IRPJ 32%, CSLL 32%) com faturamento trimestral de R$ 200.000:

CálculoValor
Base IRPJR$ 200.000 × 32% = R$ 64.000
IRPJ (15%)R$ 64.000 × 15% = R$ 9.600
Adicional IRPJ (excedente de R$ 60.000)R$ 4.000 × 10% = R$ 400
Total IRPJR$ 9.600 + R$ 400 = R$ 10.000
Base CSLLR$ 200.000 × 32% = R$ 64.000
CSLL (9%)R$ 64.000 × 9% = R$ 5.760
Total geral (IRPJ + CSLL)R$ 15.760

 Tabela de presunção para IRPJ e CSLL

Atividade% Presunção IRPJ% Presunção CSLL
Comércio e indústria8%12%
Transporte de passageiros16%16%
Transporte de cargas8%8%
Serviços em geral32%32%

💡 Dica de especialista:

Mesmo com cálculo simplificado, o Lucro Presumido pode não ser vantajoso para empresas com margem real baixa. Simule sempre antes de escolher o regime.

Pis e Cofins no Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, o PIS e a COFINS são apurados pelo regime cumulativo, com alíquotas fixas aplicadas diretamente sobre o faturamento bruto mensal: 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS. Diferente do regime não cumulativo, não há direito a créditos sobre insumos.

Calculo do Pis e Cofins no Lucro Presumido

  1. Obtenha o faturamento bruto do mês.

  2. Aplique as alíquotas fixas:

    • PIS: 0,65% sobre o faturamento

    • COFINS: 3% sobre o faturamento

  3. Some os dois valores para saber o total de tributos devidos.

 

Tabela Pis e Cofins Lucro Presumido

DescriçãoBase de CálculoAlíquotaValor
PIS100.0000,65%R$650,00
COFINS100.0003%R$3.000

Exemplo prático

Empresa com faturamento de R$ 100.000 em um mês:

CálculoFórmulaValor
PISR$ 100.000 × 0,65%R$ 650
COFINSR$ 100.000 × 3%R$ 3.000
TotalR$ 650 + R$ 3.000R$ 3.650

 Atenção:

  • O regime cumulativo é obrigatório para empresas no Lucro Presumido.

  • Não há dedução ou compensação de créditos sobre despesas ou insumos.

  • Mesmo com margem de lucro reduzida, o tributo é calculado sobre todo o faturamento.

Lucro Presumido vs Lucro Real

Lucro Presumido é um regime simplificado em que a Receita presume uma margem de lucro (8% a 32% da receita bruta, conforme a atividade), sobre a qual incidem IRPJ (15%) e CSLL (9%).  Empresas optantes pagam PIS (0,65%) e Cofins (3%) de forma cumulativa, sem dedução de despesas.

Lucro Real, por sua vez, exige apuração contábil completa das receitas e despesas. Os impostos incidem sobre o lucro líquido apurado, com IRPJ (15% + adicional de 10% acima de R$20 mil/mês) e CSLL (9%) . PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) são maiores, mas permitem uso de créditos e deduções.

Quando optar por cada regime

  1. Lucro Presumido

    • Ideal se a margem real for bem superior à presumida (ex.: mais que 32%) .

    • Simplicidade contábil: menos burocracia e menor custo com contabilidade .

    • Vantajoso para pequenos e médios negócios com faturamento até R$ 78 milhões anuais .

  2. Lucro Real

    • Melhor quando há custos e despesas dedutíveis significativas (insumos, aluguel, depreciações) .

    • Permite compensar prejuízos fiscais e usar créditos de PIS/Cofins .

    • Obrigatório para empresas com faturamento > R$ 78 milhões, instituições financeiras, beneficiárias de incentivos, ou com receitas no exterior .

Comparativo tabelado

CritérioLucro PresumidoLucro Real
Base de cálculoReceita bruta × % presumida (8–32%)Lucro líquido real registrado
IRPJ / CSLL15% + adicional de 10%² sobre base presumida15% + adicional de 10%³ sobre lucro líquido real
PIS / Cofins0,65% / 3% (cumulativos, sem créditos)1,65% / 7,6% (não cumulativos, com créditos dedutíveis)
ContabilidadeSimples, sem necessidade de escrituração complexaRigorosa, com livros contábeis completos e ajustes fiscais
Indicado paraEmpresas com margens superiores às presumidas, faturamento ≤ R$78 miEmpresas com custos dedutíveis altos, prejuízos ou lucros baixos
Obrigatório quandoFaturamento > R$78 mi; instituições financeiras; receitas exterior

Qual a diferença entre Lucro Presumido e lucro real?

  • O que é?

    • Presumido: lucro estimado pela Receita com base na receita bruta.

    • Real: apuração do lucro efetivo via contabilidade completa.

  • Impostos principais

    • Presumido: IRPJ/CSLL fixos sobre a base estimada; PIS/Cofins cumulativos.

    • Real: IRPJ/CSLL sobre lucro real (possivelmente reduzido); PIS/Cofins maiores, mas com créditos.

  • Quando escolher

    • Presumido: lucro real alto, estrutura simples e faturamento dentro do limite.

    • Real: despesas dedutíveis elevadas, necessidade de compensações, ou obrigatoriedade legal.

Obrigações Acessórias Lucro Presumido

Empresas no regime de Lucro Presumido devem entregar declarações como DCTF, DIRF, EFD-Contribuições e ECD, além de cumprir com obrigações trabalhistas e previdenciárias via GFIP, RAIS e eSocial. Também é necessário emitir notas fiscais eletrônicas e manter livros contábeis, dependendo da atividade.

Principais obrigações acessórias lucro presumido

Abaixo estão as principais obrigações acessórias exigidas no Lucro Presumido:

  1. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
    → Informa mensalmente os tributos federais devidos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF, etc.).

  2. DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
    → Entregue anualmente, reúne os valores de IR e contribuições retidas de funcionários e terceiros.

  3. EFD-Contribuições (SPED PIS/Cofins)
    → Declara digitalmente os valores de PIS e Cofins, mesmo sendo regime cumulativo.

  4. ECD – Escrituração Contábil Digital
    → Obrigatória para empresas obrigadas a manter escrituração contábil, mesmo no Lucro Presumido.

  5. GFIP/SEFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
    → Informa os dados previdenciários e trabalhistas mensalmente.

  6. RAIS e eSocial (se aplicável)
    → Informações trabalhistas sobre os vínculos empregatícios e obrigações sociais.

  7. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
    → Obrigatória para todas as operações de venda de produtos e serviços.

  8. Livro Caixa e Livro Registro de Inventário (dependendo da atividade)
    → Usado para controle financeiro e de estoque, quando aplicável.

Tabela resumo das obrigações no Lucro Presumido

ObrigaçãoFrequênciaFinalidade principal
DCTFMensalDeclarar tributos federais apurados
DIRFAnualInformar IR retido na fonte de funcionários e prestadores
EFD-ContribuiçõesMensalDeclarar PIS/Cofins cumulativos
ECD (SPED Contábil)AnualEscrituração contábil completa digital
GFIP/SEFIPMensalInformações previdenciárias e FGTS
RAIS/eSocialAnual/VariávelInformações trabalhistas e sociais
NF-ePermanenteEmissão obrigatória de notas fiscais eletrônicas
Livro Caixa / InventárioEventualControle financeiro ou de estoque, conforme a atividade
Dica para o empresário

Apesar da aparente simplicidade do regime do Lucro Presumido, o não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas pesadas e autuações fiscais. Por isso, é essencial contar com um contador atualizado e um bom sistema de gestão fiscal.

Infográfico em português com 8 obrigações acessórias: DCTF, DIRF, GFIP, ECD, RAIS, NF-e, eSocial e Livro Caixa/Inventário

Conclusão:

Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais estratégicas para qualquer empresa, pois influencia diretamente na carga tributária e na gestão contábil. O Lucro Presumido surge como uma opção vantajosa para empresas com margens de lucro elevadas, oferecendo simplicidade e previsibilidade na tributação. No entanto, é fundamental que você considere as particularidades do seu negócio, como o faturamento e os custos operacionais, para determinar se este regime é realmente o mais adequado.

Além disso, é importante avaliar outras alternativas, como o Simples Nacional e o Lucro Real, que podem ser mais vantajosas dependendo do porte da empresa e das suas necessidades fiscais. Ao compreender as diferenças e as implicações de cada regime, você poderá tomar uma decisão mais informada, garantindo não apenas a conformidade tributária, mas também a eficiência financeira do seu negócio. Lembre-se de que contar com o apoio de um contador experiente pode fazer toda a diferença nesse processo, ajudando sua empresa a se beneficiar ao máximo do regime escolhido.

Dúvidas sobre o Lucro Presumido e como ele se aplica à sua empresa? Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar a tomar a melhor decisão tributária! Entre em contato agora mesmo e agende uma consultoria gratuita.

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