A Declaração Anual do MEI é uma obrigação fiscal que exige atenção para evitar erros que possam comprometer a regularidade do seu negócio.
Neste artigo, destacamos os 8 erros mais comuns na Declaração Anual de 2025 e fornecemos orientações para que você os evite, garantindo a conformidade fiscal e a tranquilidade nas suas operações.
Índice
1. Omissão de Rendimentos
Deixar de declarar todas as fontes de receita é um erro grave. Independentemente de terem sido emitidas notas fiscais, todas as vendas ou prestações de serviços realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro devem ser incluídas na declaração.
A omissão pode resultar em penalidades e questionamentos por parte da Receita Federal.
2. Erros de Digitação
Informações incorretas devido a erros de digitação, como inserir valores com casas decimais erradas ou números trocados, podem distorcer o faturamento declarado.
Revisar cuidadosamente os dados antes de enviar a declaração é fundamental para garantir a precisão das informações.
3. Declaração Imprecisa
A falta de organização financeira ao longo do ano pode levar a declarações imprecisas. Manter um controle mensal das receitas facilita o preenchimento correto da DASN-SIMEI, evitando inconsistências que possam chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores.
4. Crescimento Patrimonial Incompatível
A aquisição de bens ou aumento de patrimônio que não correspondem aos rendimentos declarados pode levantar suspeitas de sonegação fiscal.
É essencial que o crescimento patrimonial corresponda aos valores informados na declaração anual do MEI.
5. Perda do Prazo de Entrega
O prazo para a entrega da declaração anual do MEI referente ao ano de 2024 é até 31 de maio de 2025.
Atrasos na entrega acarretam multas de 2% ao mês sobre o valor dos tributos devidos, com valor mínimo de R$ 50,00.
Para evitar penalidades, programe-se para enviar a declaração dentro do período estipulado.
6. Não Entregar a Declaração
Mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no ano-base, a entrega da DASN-SIMEI é obrigatória.
A não apresentação da declaração pode resultar em multas e na suspensão do CNPJ, impedindo a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários.
7. Informações Divergentes entre Declarações
Discrepâncias entre a declaração anual do MEI e outras declarações, como o Imposto de Renda Pessoa Física, podem gerar inconsistências e levar a fiscalizações.
Certifique-se de que todas as informações estejam alinhadas para evitar problemas com a Receita Federal.
8. Falta de Atualização dos Dados Cadastrais
Manter os dados cadastrais atualizados é crucial para a comunicação com os órgãos fiscais. Além disso, o MEI deve informar alterações no endereço, atividade econômica ou outras informações a fim de evitar inconformidades na declaração anual.
Em resumo, o microempreendedor deve evitar esses erros comuns no preenchimento da declaração anual do MEI para manter a conformidade fiscal e assegurar a continuidade das atividades.
Organização e atenção aos detalhes são aliados indispensáveis nesse processo.
Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
