Declaração MEI 2025: Evite Dores de Cabeça com Este Tutorial

Se você é autônomo e já está formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), ou está pensando em se formalizar em 2025, atenção: a Declaração MEI 2025 é obrigatória para manter seu CNPJ regular. Mesmo quem não teve faturamento no ano anterior precisa fazer a declaração.

Perder o prazo pode gerar multas e até a suspensão do CNPJ. Mas não se preocupe: neste guia prático e direto, você vai entender tudo o que precisa saber para declarar com segurança, passo a passo, além de conhecer ferramentas que facilitam o processo e dicas valiosas para se manter em dia com as obrigações fiscais.

O que é a Declaração MEI 2025 e Por Que Ela é Tão Importante?

A Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI) é um dos compromissos obrigatórios de quem atua como microempreendedor. Ela serve para informar à Receita Federal o valor total do faturamento do ano anterior.

Não importa se você teve lucro, prejuízo ou nem mesmo emitiu nota fiscal — se o CNPJ esteve ativo em 2024, a declaração é obrigatória em 2025.

Esse é o documento que garante que você continue com o CNPJ regular, tenha acesso a benefícios previdenciários, possa emitir notas fiscais e, claro, evitar problemas como multas e suspensão de atividades.

Quem Deve Fazer a Declaração MEI 2025?

A Declaração MEI 2025 deve ser entregue por:

  • MEIs com CNPJ ativo em qualquer período de 2024;
  • MEIs com ou sem faturamento no ano-base;
  • MEIs que encerraram suas atividades em 2024 (neste caso, a declaração é especial);
  • MEIs com ou sem funcionários.

Não é necessário declarar se você não é MEI ou se não teve CNPJ ativo em 2024.

Declaração MEI 2025 Prazo

A Declaração MEI 2025 deve ser enviada até 31 de maio de 2025. Atrasos geram multa automática de R$ 50, que pode ser reduzida para R$ 25 caso o pagamento seja feito dentro do prazo estabelecido.

Além disso, o atraso bloqueia o acesso aos benefícios do INSS e deixa o CNPJ com status irregular na Receita Federal.

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Como Fazer a Declaração MEI 2025: Passo a Passo Simples e Direto

Fazer sua declaração pode ser mais simples do que parece. Veja o passo a passo completo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor e vá até a área “Já sou MEI” > “Declaração Anual de Faturamento”;
  2. Digite o número do seu CNPJ e selecione o ano-base 2024;
  3. Informe o valor do faturamento bruto anual, mesmo que seja R$ 0,00;
  4. Indique se você teve empregados registrados em 2024;
  5. Revise todos os dados e clique em “Transmitir”;
  6. Salve ou imprima o recibo de entrega para manter em seu arquivo.

Errou alguma informação? Sem estresse. Você pode fazer uma retificação acessando o mesmo sistema.

Infográfico passo a passo de como fazer a Declaração MEI 2025, com ícones e etapas visuais para facilitar o entendimento do MEI.
Declaração Mei 2025 passo a passo.

Declaração MEI 2025 Limite

O limite de faturamento para o MEI continua sendo um dos pontos mais importantes na hora de declarar. Para 2024, o teto anual é de R$ 81.000,00. Caso tenha se formalizado no decorrer do ano, esse valor deve ser proporcional aos meses de atividade. Por exemplo, se você abriu seu MEI em julho, o limite é de R$ 40.500.

Ultrapassou esse valor? Calma. Se o excesso foi de até 20%, ainda é possível se manter como MEI, mas será preciso pagar impostos extras. Acima disso, será necessário migrar para o Simples Nacional como microempresa (ME).

Fique atento, pois informar valores errados pode resultar em problemas com a Receita Federal.

Declaração MEI 2025 2ª Via

Perdeu o comprovante da sua declaração? Não tem problema. Emitir a segunda via da Declaração MEI 2025 é fácil:

  1. Acesse novamente o Portal do Empreendedor;
  2. Entre na opção “Declaração Anual de Faturamento – DASN-SIMEI”;
  3. Informe seu CNPJ;
  4. Escolha o ano-base (2024);
  5. Clique em “Consultar” para visualizar e baixar a 2ª via do recibo.

Guardar esse documento é essencial para comprovar que você está em dia com o fisco e pode ser exigido em financiamentos, licitações e outras situações formais.

Tabela Comparativa: Informações Essenciais da Declaração MEI 2025

ItemDetalhes
Prazo final31 de maio de 2025
Limite de faturamentoR$ 81.000,00 por ano (proporcional se começou durante 2024)
Multa por atrasoR$ 50 (ou R$ 25 se pago dentro do vencimento da multa)
Onde declararPortal do Empreendedor

 

Ferramentas e Tutoriais Para Deixar Tudo Mais Fácil

Você não precisa fazer tudo sozinho. Diversas ferramentas podem facilitar (e muito!) sua vida:

  • Aplicativo MEI da Receita Federal: disponível para Android e iOS, ideal para consultar pendências e enviar a declaração;
  • e-CAC da Receita Federal: permite acompanhar a situação do seu CNPJ e emitir guias atrasadas;
  • Planilhas automatizadas de controle de receitas: ajudam você a calcular corretamente seu faturamento anual;
  • Vídeos no YouTube, Sebrae e cursos gratuitos: diversos tutoriais práticos e atualizados mostram o processo de declaração passo a passo.

Essas soluções são especialmente úteis para quem não tem familiaridade com sistemas online ou quer evitar erros no preenchimento.

E Para Quem Vai se Formalizar Como MEI em 2025?

Se você está de olho na formalização como MEI neste ano, aqui vão alguns pontos importantes:

  • Você não precisa fazer a Declaração MEI 2025, pois só vai declarar no próximo ano (2026);
  • No entanto, é essencial que comece a organizar seus registros desde já: guarde recibos, notas fiscais e controle de receitas;
  • Mantenha o pagamento do DAS em dia para não acumular pendências e garantir benefícios futuros.

Estar um passo à frente é o que diferencia o profissional preparado do improvisador.

Conclusão: Deixe Seu MEI Regular e Durma Tranquilo

Não adie. Fazer a Declaração MEI 2025 é simples, rápido e evita muitos problemas futuros. Com este guia, você tem em mãos tudo que precisa para preencher e enviar sua declaração com confiança — e ainda pode contar com ferramentas que tornam o processo ainda mais prático.

Organize-se, faça sua declaração com antecedência e mantenha seu CNPJ sempre regular. Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco ou procure um contador parceiro ou o Sebrae mais próximo.

Precisa de ajuda? Fale com a gente! Estamos aqui para garantir que sua jornada como MEI em 2025 seja de sucesso, sem sustos e com muito mais controle.

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