A alíquota ICMS é um dos tributos mais relevantes e complexos do sistema tributário brasileiro, impactando diretamente o valor de produtos e serviços consumidos por todos nós. Esse imposto estadual incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte e comunicação.
Neste guia completo, você encontrará uma tabela atualizada com as alíquotas por estado para 2025, explicações sobre o ICMS interestadual, e entenderá como calcular o DIFAL (Diferencial de Alíquota). Continue lendo para dominar esse tema essencial para empresas e consumidores.
Índice
O que é a Alíquota ICMS?
A alíquota ICMS refere-se ao percentual aplicado sobre o valor de uma operação sujeita à incidência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Definição
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre:
Venda e circulação de mercadorias;
Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
Serviços de comunicação.
Base Legal
O imposto é regulamentado principalmente pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que estabelece as diretrizes gerais para sua aplicação em todo o país.
Variação por Estado
As alíquotas não são padronizadas nacionalmente. Cada estado possui autonomia para definir seus próprios percentuais, que variam conforme:
Tipo de produto (essencial ou supérfluo);
Natureza da operação (interna ou interestadual);
Estratégia fiscal de cada unidade federativa.
Tabela ICMS 2025: Alíquotas Internas por Estado
Confira abaixo a tabela atualizada com as alíquotas internas padrão aplicadas em cada estado brasileiro em 2025:
| Estado | Alíquota Interna (2025) |
|---|---|
| Acre (AC) | 19% |
| Alagoas (AL) | 19% |
| Amapá (AP) | 18% |
| Amazonas (AM) | 20% |
| Bahia (BA) | 20,5% |
| Ceará (CE) | 20% |
| Distrito Federal (DF) | 20% |
| Espírito Santo (ES) | 17% |
| Goiás (GO) | 19% |
| Maranhão (MA) | 22% |
| Mato Grosso (MT) | 17% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 17% |
| Minas Gerais (MG) | 18% |
| Pará (PA) | 19% |
| Paraíba (PB) | 20% |
| Paraná (PR) | 19,5% |
| Pernambuco (PE) | 20,5% |
| Piauí (PI) | 21% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 20% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 18% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 17% |
| Rondônia (RO) | 19,5% |
| Roraima (RR) | 20% |
| Santa Catarina (SC) | 17% |
| São Paulo (SP) | 18% |
| Sergipe (SE) | 19% |
| Tocantins (TO) | 20% |
💡 Importante: Essa tabela refere-se às alíquotas padrão. Produtos supérfluos, bebidas alcoólicas, combustíveis ou energia elétrica podem ter taxas diferenciadas.
Como Funcionam as Alíquotas de ICMS Interestadual?
Em transações entre estados, aplicam-se as alíquotas interestaduais, que são definidas pelo Senado Federal e têm como objetivo equilibrar a arrecadação entre os estados de origem e destino.
Tipos de Alíquotas Interestaduais:
7%: Para vendas com destino às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
12%: Para vendas destinadas às regiões Sul e Sudeste (exceto ES).
4%: Exclusiva para mercadorias importadas ou com conteúdo de importação superior a 40%.
DIFAL: Entenda o Diferencial de Alíquota
O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é uma compensação fiscal aplicada em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte do ICMS, como em compras online.
O que é o DIFAL?
Quando uma empresa vende para consumidor final em outro estado, ela deve recolher a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, dividindo esse valor com o estado comprador.
Como Calcular o DIFAL?
Fórmula:
Exemplo Prático:
Venda de R$1.000,00 de São Paulo (12%) para Bahia (20,5%).
Cálculo: R$1.000 x (20,5% – 12%) = R$85,00 de DIFAL.
A alíquota ICMS é um tema crucial para qualquer empresa que comercializa produtos ou presta serviços no Brasil. Entender a diferença entre as operações internas e interestaduais, bem como o cálculo do DIFAL, evita erros fiscais e garante conformidade com a legislação.
Consulte sempre as alíquotas vigentes no seu estado, e mantenha-se atualizado com as regras que mudam anualmente. Para se aprofundar, acesse nossos conteúdos complementares e explore ferramentas que facilitam o cálculo e a gestão tributária.
Fonte Oficial: Portal da PGFN.
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Formado em Contabilidade e especialista em Finanças. Apaixonado por descomplicar temas complexos, oferece insights práticos e confiáveis sobre gestão financeira e planejamento tributário. Seu blog é uma referência para quem busca clareza no mundo das finanças.
